Senadores aprovam com mudanças o novo arcabouço fiscal

Relator da proposta inclui no texto trecho que preserva até R$ 40 bilhões de despesas em 2024

O Senado aprovou ontem, dia 21, o novo arcabouço fiscal. Devido às mudanças, o texto volta para a análise da Câmara dos Deputados. O relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), excluiu dos limites da norma o Fundo Constitucional do Distrito Federal, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e os gastos com ciência e tecnologia.

O senador incluiu no texto um trecho que preserva até R$ 40 bilhões de despesas em 2024. Esta mudança foi sugerida pelo líder do Governo no Senado, Randolfe Rodrigues (AP). O período de inflação para corrigir as despesas federais continua sendo de 12 meses anteriores até junho. Com isso, o Governo poderá detalhar na peça orçamentária do próximo ano como vai gastar o montante.

De acordo com o texto, as despesas terão crescimento real. Ou seja, quanto maior a inflação, maior o ritmo de crescimento das despesas. O crescimento dos gastos estará na proposta de orçamento, mas condicionada à aprovação de crédito pelo Congresso.

Na Câmara dos Deputados, não há consenso sobre as mudanças feitas pelo Senado. A expectativa é que os parlamentares finalizem a análise do texto que foi inicialmente aprovado pela Câmara.

Com a aprovação do arcabouço a União prevê zerar o déficit público no próximo ano; superávit de 0,5% do PIB em 2025; superávit de 1% do PIB em 2026 e estabilizar a dívida pública do Governo em 2026.