Reforma tributária: impactos devem ser analisados
A tão aguardada proposta de emenda constitucional da Reforma Tributária está prestes a ser apresentada na Câmara dos Deputados, trazendo consigo um potencial impacto transformador para a economia brasileira. Como destacou o ex-presidente da Autoridade Portuária de Santos Fernando Biral, em artigo publicado no BE News na edição desse final de semana (24 e 25 de maio), estudos apontam que essa reforma pode impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do País em até 20% ao longo de 15 anos, destacando-se como um marco histórico para o desenvolvimento econômico.
Um dos principais pontos positivos dessa reforma é a simplificação dos impostos e a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá cinco tributos: ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS. Tais mudanças têm o potencial de gerar impactos significativos tanto a nível macroeconômico quanto microeconômico. Análise da Tendências Consultoria aponta que a simplificação tributária e a adoção do IVA podem aumentar em 0,4 pontos percentuais a produtividade global da economia. Além disso, espera-se um crescimento anual do PIB de 0,9 pontos percentuais e uma queda de 1 ponto percentual na taxa de desemprego do País.
Embora os efeitos positivos sejam evidentes, é importante reconhecer que os impactos microeconômicos não serão uniformes entre os vários segmentos. O estudo da Tendências Consultoria destaca que as atividades industriais devem ser as mais beneficiadas com a nova alíquota efetiva, enquanto as atividades de serviços podem ser prejudicadas. Nesse sentido, o setor portuário, juntamente com as concessionárias de rodovias, enfrenta a possibilidade de um aumento em sua carga tributária.
Nesse contexto, é fundamental que sejam adotadas soluções que visem reduzir os impactos negativos no setor portuário. Uma medida eficiente, como sugere Biral, é garantir um regime especial com alíquota efetiva inalterada durante a vigência dos contratos em curso. As agências reguladoras poderiam estabelecer, de forma antecipada e em diálogo com as entidades envolvidas, parâmetros e métricas que permitam a rápida implementação dos reequilíbrios necessários. É uma linha de ação a ser considerada.
A questão prioritária, porém, é que deve ser acelerado o debate sobre os impactos da Reforma Tributária, especialmente no setor portuário, de forma a garantir que quaisquer reflexos negativos sejam mitigados. Essa reforma histórica apresenta um potencial impacto positivo significativo para o País como um todo e, portanto, merece uma análise minuciosa e um planejamento cuidadoso para que o setor de infraestrutura não seja prejudicado.
O Brasil tem a oportunidade de impulsionar seu desenvolvimento econômico por meio de uma reforma tributária eficaz. Ao considerar os reflexos dessa reforma no setor portuário e adotar medidas adequadas para mitigar eventuais desequilíbrios, pode-se colher os frutos de um ambiente de negócios mais favorável, impulsionando a economia do País em direção a um futuro próspero.
