IMA nega licença para instalação de terminal de ácido sulfúrico no Porto de Maceió

Instituto apontou uma série de problemas nos estudos apresentados pela empresa interessada

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) negou ontem (28) a licença ambiental à empresa Timac Agro Indústria e Comércio de Fertilizantes, multinacional francesa que pretendia instalar uma Unidade de Recebimento e Estocagem de Ácido Sulfúrico no Porto de Maceió.

O produto, que é tóxico, ficaria armazenado em um terminal que seria construído em uma área de 8 mil metros quadrados no complexo, próximo à área urbana e praias da região. De lá, seguiria para uma das fábricas de fertilizantes da companhia, em Santa Luzia do Norte, região metropolitana de Maceió.

A comissão do IMA que analisou o pedido de licença informou que a revogação da certidão municipal do uso e ocupação do solo, feita pela prefeitura no último dia 22, foi fundamental para a decisão. Além disso, o Instituto apontou uma série de problemas nos estudos apresentados pela empresa (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

“As diversas ausências, limitações de informações, riscos ambientais e socioeconômicos percebidos nas apreciações feitas pela equipe de análise do EIA-RIMA fazem com que o pedido seja indeferido”, disse o IMA.

A comissão apontou que os relatórios apresentados têm problemas como falta de detalhamento da biodiversidade marinha existente nas proximidades; ausência de avaliação sistemática dos prováveis impactos ambientais do empreendimento sobre as atividades pesqueiras e turísticas na área de influência da intervenção proposta; falta de avaliação exaustiva de alternativas locacionais para o empreendimento e a não inclusão da avaliação e gerenciamento sistemático de outras macro hipóteses de riscos.

Além disso, a comissão avaliou que o Plano de Controle Ambiental (PCA) não apresentou pontos de monitoramento e indicadores ambientais suficientes para a sustentabilidade da intervenção proposta.

Audiência

No último dia 7, a Timac realizou uma audiência pública para discutir com representantes da sociedade civil e órgãos públicos os impactos da implantação da nova operação, mas a reunião foi marcada por protestos e questionamentos.

Na ocasião, técnicos apresentaram o projeto, o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), detalhando a implantação e o funcionamento da unidade.

Mas mesmo com os relatórios de impacto e as medidas mitigadoras apresentadas pela empresa, os participantes da audiência se mostraram preocupados com a nova operação, já que a substância é tóxica e, em caso de acidentes, pode contaminar o meio ambiente e cursos d’água.

A Timac conseguiu o direito de operar no porto alagoano por 25 anos (prorrogáveis) ao ganhar o leilão do MAC 10, em dezembro de 2020, com oferta única de R$ 50 mil.