Governo aprova projeto e marca leilão da BR-381/MG para novembro

Rodovia que liga Belo Horizonte e Governador Valadares será concedida à iniciativa privada

O Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, anunciou a aprovação do projeto de concessão à iniciativa privada da rodovia BR-381/MG, entre Belo Horizonte e Governador Valadares. Sendo assim, ficou definida a data de licitação para 24 de novembro, na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

O projeto e calendário indicados pelo Ministério foram aprovados na quinta-feira (6) durante reunião da diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O edital com as regras do certame foi publicado na sexta-feira (7) no Diário Oficial da União.

Com 304 quilômetros de extensão, a BR-381/MG é estratégica no sistema rodoviário de interligação entre os polos de consumo de Belo Horizonte e Governador Valadares, tendo papel fundamental no escoamento de produtos agrícolas, pecuários, de mineração e industriais que circulam por Minas Gerais e pelo país.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a concessão da rodovia deve resultar em R$ 10 bilhões a serem aplicados no sistema rodoviário, entre novas obras e despesas de operação.

“A espera do povo mineiro por melhorias na BR-381 terminou. Esse investimento vai salvar milhares de vidas, em uma rodovia que é líder em acidentes e que já ceifou muitas vidas. Investir em infraestrutura é garantir desenvolvimento e cuidar das pessoas”, destacou o ministro Renan Filho.

O projeto contempla uma série de intervenções essenciais para ampliar a capacidade de tráfego, elevar os níveis de segurança na via e o padrão de serviços oferecidos aos usuários. Estão previstas duplicação de 134 km de pistas; implantação de 138 km de faixas adicionais, 11 km de vias marginais, de 36 travessias de pedestres, 190 paradas de ônibus e 34 passagens de fauna. Também serão construídos dispositivos de retornos e rotatórias, e executadas 152 correções de traçado.

Componentes de segurança e inovações tecnológicas foram inseridos no projeto a fim de reduzir os riscos de acidentes e auxiliar no monitoramento da via e assistência aos usuários.

Um dos trechos com maior declive, e consequentemente com alto índice de ocorrências, o km 373,9 terá área de escape com dispositivos que permitam a desaceleração emergencial de veículos com grande carga, evitando fatalidades na pista.

Segundo o projeto, quem vencer o leilão terá que instalar câmeras (CFTV) ao longo de toda a rodovia, tecnologia para detecção automática de incidentes, assegurar cobertura wi-fi e aplicativo para chamadas de emergência, sistema de monitoração das condições meteorológicas e iluminação em LED, entre outras inovações.

A projeção é que as melhorias previstas resultem na abertura de 73 mil postos de trabalho, diretamente ligados ao pacote de obras e, ainda, na área de influência da rodovia, o que vai aquecer a economia e aumentar a renda dos moradores da região.

Licitação

O leilão será exclusivamente na modalidade menor tarifa, associada a aportes para recursos vinculados para deságios acima de 18%. Segundo a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, será possível aplicar recursos em uma conta específica, por ponto percentual de desconto sobre a Tarifa Básica de Pedágio (faixas tarifárias), que poderá ser usado em novos investimentos. Antes, era usada a combinação de menor tarifa com pagamento de outorga, valor que ia para o caixa da União e poderia ter qualquer destinação.

Programa de concessões

Este será o terceiro certame para transferência de rodovias federais à iniciativa privada a ser agendado pelo atual Governo. Em 25 de agosto, será concedido o lote 1 das rodovias paranaenses; e, em 29 de setembro, o lote 2. Juntos, esses leilões têm previsão de garantir R$ 18,7 bilhões para ampliação e manutenção das vias do Paraná.

As modelagens dos três projetos incorporam elementos da proposta de nova política de concessões rodoviárias do Governo Federal, cujo objeto é tornar os contratos seguros e sustentáveis econômica e financeiramente, com tarifas justas de pedágio e impulsionar investimentos. Elaborado pelo Ministérios dos Transportes, o plano prevê a padronização dos projetos, o aperfeiçoamento do uso de recursos e da sustentabilidade ambiental e a modicidade tarifária.