Setor privado precisa ser protagonista na busca por soluções consensuais, diz Zymler

Ministro do TCU disse que empresários ainda são tímidos e não recorrem à corte para resolver questões

A iniciativa privada que atua no setor portuário e de infraestrutura do Brasil precisa perder a “timidez” e procurar de forma mais direta os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para resolver questões que envolvem os segmentos e que “muitas vezes são difíceis até mesmo para o colegiado”.

Essa é a opinião do ministro da corte de contas, Benjamin Zymler, emitida durante o InfraJUR – Encontro Nacional de Direito da Logística, de Infraestrutura e de Transportes, dentro do Sul Export, realizado na última semana, em Curitiba (PR).

“As associações dos players devem ter o protagonismo de buscar soluções consensuais. Percebo que quando essa troca acontece, há diminuição do ‘risco TCU’”, avalia o ministro.

Como exemplo, ele citou os contratos de concessão que fazem parte da dinâmica portuária e a incapacidade do TCU em prever todos os imprevistos que podem ocorrer em um longo período de tempo.

Neste cenário, pode ocorrer, por exemplo, a necessidade de um reequilíbrio contratual. E para que a resolução do caso seja mais eficiente, encontros entre o TCU e empresários precisam ocorrer.

Na visão de Zymler, essa aproximação ajuda a ampliar a visão dos ministros sobre as situações enfrentadas pelo setor e a melhor forma de resolvê-las, evitando burocracia excessiva e penalidades.

“É preciso que os senhores (iniciativa privada) tragam os subsídios necessários para a boa decisão e às vezes sinto certa timidez dos empresários em buscar os ministros do TCU para que possamos conhecer o setor”, declarou.

Além do ministro, participaram do painel Benjamin Gallotti, sócio da Gallotti Advogados e presidente do Conselho do Portugal Export; e Jacqueline Wendpap, diretora-executiva do Instituto Praticagem do Brasil, que mediou a conversa.

Questionado sobre como enxerga o papel do TCU nas agências reguladoras, Gallotti respondeu que “há necessidade de que os órgãos se limitem às suas competência de atuação e tenham coragem de enfrentar algumas questões”.

Ainda de acordo com o advogado, o encaminhamento de determinados processos ao TCU “gera substabelecimento”, o que, na prática, “gera uma situação de insegurança jurídica devido à demora expressiva para resolução das questões”.

Gallotti também citou a sobreposição de poderes, exemplificando um caso de cessão de áreas em espaço aquático.  “Quem vem primeiro? A agência, a Marinha, a SPU (Secretaria do Patrimônio da União)? Como se resolve isso? Há possibilidade de entendimento, desde que cada órgão reconheça seu limite de competência”, explicou.