Export: decisão do STF sobre Lei dos Caminhoneiros em pauta no InfraJUR

Evento será realizado dentro do fórum regional, marcado para a próxima semana, em Mato Grosso

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou dispositivos da chamada Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015) será um dos temas em debate no InfraJUR – Encontro Nacional de Direito da Logística, de Infraestrutura e de Transportes. O evento ocorre dentro da programação do Centro-Oeste Export, que será realizado nos próximos dias 7 e 8, na cidade de Sorriso (MT). O Fórum Regional de Logística, Infraestrutura e Transportes é uma iniciativa do Grupo Brasil Export, com realização da Una Media Group, produção da Bossa Marketing e Eventos e mídia oficial do BE News.

O Plenário do STF declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes à jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. 

A decisão, por maioria, foi tomada na sessão do dia 30 de junho, com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT).

Ao mesmo tempo em que as mudanças vão ao encontro de melhores condições de trabalho para os caminhoneiros, podem representar aumento de custos para as empresas, que devem repassar o gasto ao valor do frete.

Isso porque um dos pontos da lei veda que o motorista profissional dirija por mais de 5 horas e meia de forma ininterrupta. Para cumprir essa jornada, a iniciativa privada alega que terá de contratar mais funcionários, onerando a folha de pagamento.  

O STF também considerou inconstitucionais os dispositivos que permitem a redução do período de descanso com fracionamento, ou seja, anteriormente os caminhoneiros podiam fazer o tempo mínimo de descanso de forma dividida, acumulando o tempo de descanso semanal. Agora, o STF julgou que essas condições podem causar prejuízos à saúde física dos motoristas, bem como à segurança das estradas. 

O Plenário derrubou ainda um ponto da lei que excluía da jornada de trabalho e do cômputo de horas extras o tempo em que o motorista ficava esperando pela carga ou descarga das mercadorias, e o período gasto com as fiscalizações. O relator alegou que o motorista está à disposição do empregador durante o tempo de espera. 

A possibilidade de descanso com o veículo em movimento, quando dois motoristas trabalham em revezamento, também foi invalidada. “Não há como se imaginar o devido descanso do trabalhador em um veículo em movimento, que, muitas das vezes, sequer possui acomodação adequada”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, citando ainda a precariedade de boa parte das estradas brasileiras. 

Empresas e sindicatos se manifestaram afirmando que o país não oferece infraestrutura para que os caminhoneiros possam cumprir a regra do descanso, o que poderia causar um colapso viário, com pátios lotados e até mesmo caminhões parados em acostamentos. 

Atualmente, o modal rodoviário é responsável por 60% do transporte de tudo que é produzido no país, segundo a Confederação Nacional dos Transportes.

Centro-Oeste Export

O Fórum Regional de Logística, Infraestrutura e Transportes vai reunir autoridades e empresários com o intuito de debater soluções para aumentar a eficiência da logística do setor produtivo da região, além de cobrar melhorias na infraestrutura de transportes e vias navegáveis.

O fórum terá ainda uma palestra do secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico. 

A participação presencial é exclusiva para conselheiros, patrocinadores e autoridades convidadas, mas toda a programação será transmitida ao vivo pelo portal do BE News.

QUADRO

Confira a programação completa:

Atenção: horário local de Sorriso – 1h em relação a Brasília

07 | AGOSTO

9h00 – Recepção pela equipe da Caramuru e palavras de boas-vindas no Imperial Palace Hotel

9h40 – Saída do hotel para visita às instalações da empresa

10h15 – Visita à unidade de biodiesel

10h45 – Visita à área de armazenagem

12h00 – Almoço

Início da transmissão online pelo Portal BE News

15h00 (Sorriso)/16h00 (Brasília) – Abertura do InfraJur – Encontro de Direito de Logística, Infraestrutura e Transportes

15h15 (Sorriso)/16h15 (Brasília) – Painel InfraJur: Impactos da decisão do STF (ADI 5322) sobre o setor de transporte rodoviário de cargas à economia do Centro-Oeste

16h30 (Sorriso)/17h30 (Brasília) – Coffee break

17h00 (Sorriso)/18h00 (Brasília) – Painel InfraJur: Questões atuais de Direito Agrário e do Agronegócio

18h30 (Sorriso)/19h30 (Brasília) – Solenidade de Abertura com autoridades convidadas

08 | AGOSTO

Início da transmissão online pelo Portal BE News

9h15 (Sorriso)/10h15 (Brasília) – Palavras de boas-vindas pelo presidente do Conselho Nacional do Brasil Export, José Roberto Campos, e pelo presidente do Conselho do Centro-Oeste Export, Edeon Vaz Ferreira

9h30 (Sorriso)/10h30 (Brasília) – Palestra de abertura com Fabrizio Pierdomênico, Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários

10h30 (Sorriso)/11h30 (Brasília) – Coffee break

11h00 (Sorriso)/12h00 (Brasília) – Painel: Desenvolvimento de corredores logísticos na região Centro-Oeste

12h30 (Sorriso)/13h30 (Brasília) – Almoço

14h30 (Sorriso)/15h30 (Brasília) – Painel: Aperfeiçoamento da infraestrutura de transportes para o escoamento das safras agrícolas

16h00 (Sorriso)/17h00 (Brasília) – Encerramento