Ceará: governador encaminha Projeto de Lei que institui Política Estadual de H2V

Documento segue agora para apreciação e votação na Assembleia Legislativa do Estado

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou um Projeto de Lei que institui a Política Estadual do Hidrogênio Verde e cria o Conselho Estadual de Governança e Desenvolvimento da Produção de Hidrogênio Verde. O documento segue agora para apreciação e votação na Assembleia Legislativa do Ceará.

O PL foi assinado na segunda-feira (7), no Palácio da Abolição, com a presença dos ex-governadores do Ceará, Cid Gomes, atualmente senador; Izolda Cela, agora secretária-executiva do Ministério da Educação; a senadora Augusta Brito; secretários de Estado; o CEO Global da Fortescue Future Industries (FFI), Mark Hutchinson; e o vice-presidente da Federação das Indústrias do Ceará, Carlos Prado.

Para o governador, o Ceará deu mais um passo para a nova fase de implementação do novo combustível. Ele explicou que o documento enviado à Assembleia é composto por iniciativas que visam garantir prioridade e celeridade que facilitem a expansão do mercado do H2V no Estado. Será formado também um Conselho com membros do governo, sociedade civil e setores convidados.

“Nós tínhamos até aqui 31 Memorandos. Agora, vamos buscar estabelecer prazos para que os investimentos aconteçam”, destacou Elmano de Freitas.

Além dos Memorandos de Entendimento citados, o Ceará tem três pré-contratos assinados com empresas interessadas em instalar plantas para a produção e distribuição de Hidrogênio Verde na Zona de Processamento e Exportação (ZPE-Ceará), na área do Porto do Pecém.

Aceleração

Antes da assinatura, os representantes do Governo do Ceará e a Fortescue dialogaram sobre as expectativas e esforços para acelerar conjuntamente a produção e exportação de H2V no Ceará e no Brasil. A Fortescue foi a primeira multinacional a assinar pré-contrato, no valor de U$ 6 bilhões de dólares, para desenvolvimento de planta no hub do novo combustível.

Mark Hutchinson, CEO da FFI, afirmou que o grupo está empenhado para responder a urgente demanda mundial por energias renováveis. “Somos a única empresa tocando 25 projetos (de energias renováveis) pelo mundo. Desses 25, cinco queremos acelerar bastante, e o Brasil é um deles, sendo fundamental em nossos planos”, disse.

Hutchinson ressaltou que o Brasil terá “enorme vantagem” no mercado em relação a outros países por conta do preço mais baixo da energia elétrica. Mas chamou a atenção para a necessidade de ampliação da infraestrutura de transmissão de energia e da fabricação de eletrolisadores no Estado, ao que Elmano respondeu já ter investimentos em parceria com o Governo Federal e com o Banco Mundial.

“Significa investimentos para a garantia de transmissão de energia. Hoje, temos uma negociação com o Governo Federal para que os leilões possam acontecer”, garantiu o governador.

O senador Cid Gomes, que preside a Comissão Especial do Hidrogênio Verde no Senado Federal, falou sobre os esforços para regulamentar a produção do H2V no Brasil.

“É importante que a nossa legislação nacional esteja sintonizada à legislação internacional, notadamente a europeia. É importante que o esforço no Parlamento esteja sintonizado ao esforço do Executivo, porque é uma questão que afeta a vários Ministérios. O Senado Federal e o Brasil estão devendo ao Ceará uma regulação dessa questão do Hidrogênio Verde”, enfatizou.