Recursos do PAC dependem de aprovação do arcabouço fiscal, diz Renan

Segundo o ministro dos Transportes, estão previstos R$ 280 bilhões para o setor de infraestrutura

O ministro dos Transportes, Renan Filho, concedeu uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 16, para detalhar os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na pasta de infraestrutura. Ele ressaltou que os R$ 280 bilhões previstos dependem da aprovação do arcabouço fiscal no Congresso Nacional.

“Se tivermos a volta do teto de gastos, teremos um país que investe pouco”, disse Renan. O Governo tem até o dia 31 deste mês para aprovar o texto que está na Câmara dos Deputados, pois o orçamento previsto precisa ser votado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

Renan acredita que o texto pode ser votado dentro do prazo. “É importante que o Governo amplie os diálogos. Sinto que isso ocorrerá, em uma democracia é sempre assim”, disse Renan.

O PAC que foi lançado na última sexta-feira, dia 11, prevê a retomada de obras que estavam paralisadas e a inclusão de obras inacabadas, além do lançamento de outras.

Os R$ 280 bilhões serão divididos em investimentos de rodovias e ferrovias R$ 94,2 bilhões serão encaminhados para as ferrovias, R$ 6 bilhões são recursos públicos e R$ 88,2 bilhões são recursos privados.

Para as rodovias, o investimento será de R$ 185,8 bilhões. R$ 73 bilhões serão verba pública e R$ 112,8 bilhões recursos privados.

Renan Filho afirmou que o Governo pretende alcançar avaliação positiva de 80% até o final do mandato, contra 54% da avaliação atual feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O ministro apontou que a projeção é ter “no máximo” 20% da malha classificada como regular, ruim ou péssima até o final do governo Lula 3. “Temos que manter o que temos e fazer novas obras”, ressaltou.

Fabrício Galvão, diretor-geral do Dnit, declarou que a expectativa é de que no final deste ano já se alcance avanço das melhorias, com possibilidade de ter 62% das rodovias avaliadas como boas.

O ministro Renan Filho classificou o Brasil como país de obras paradas. “O Brasil se notabilizou nos últimos seis anos como um país de obras paradas. E se param as obras, para a economia também”, afirmou.

Entre os projetos previstos estão a conclusão da BR-101 no Nordeste, a retomada das obras da BR-230, a Transamazônica, e a conclusão do Contorno de Florianópolis, em Santa Catarina.

Para a BR-319, que liga Manaus ao sistema rodoviário do restante do país, Renan Filho planeja apresentar um modelo de pavimentação com os investimentos do Fundo Amazônia.

A obra, porém, não entrou no PAC, mas a equipe técnica do programa vai estudar a viabilidade para a obra. “A gente vai apresentar, quando esse grupo [técnico] estiver formado, um modelo inovador que visa uma gestão privada da rodovia e uso de recursos do Fundo Amazônia para que tenhamos uma gestão dessa rodovia modelo para o planeta, a rodovia mais sustentável e mais verde do planeta”, explicou.

O ministro explicou que para entrar na rodovia os veículos precisam parar e um controle maior para evitar crimes ambientais seria feito.

“Mas por que essa concessão tem que contar com recursos, por exemplo, do Fundo Amazônia? Porque, como o fluxo é muito baixo nesse trecho, para fazer uma gestão privada de custo relativamente alto que permita passagem animal, controle e combate ao desmatamento, que tenha monitoramento por câmeras, por viaturas, nem que não seja da polícia, que seja privada para fazer o monitoramento da área, isso não teria sustentabilidade por pedágio”, apontou Renan Filho.

Dividido por região, a maior  verba do PAC no Ministério dos Transportes está na região Sudeste, com R$ 96,1 bilhões. Os investimentos vão para concessões existentes e novos editais previstos, como é o caso da BR-381/MG, de Belo Horizonte a Governador Valadares, com leilão marcado para 24 de novembro; e a concessão da BR-040, no trecho que liga o Rio de Janeiro (RJ) a Juiz de Fora (MG).

INVESTIMENTOS POR REGIÃO 

– CENTRO OESTE

R$ 46,3 BILHÕES 

RODOVIAS

R$ 28,5 BILHÕES 

FERROVIAS 

R$ 17,8 BILHÕES 

– NORDESTE

R$ 49,1 BILHÕES 

RODOVIAS 

R$ 23,8 BILHÕES 

FERROVIAS 

R$ 25,3 BILHÕES 

– NORTE

R$ 21,3 BILHÕES

RODOVIAS 

R$ 18,5 BILHÕES 

FERROVIAS 

R$ 2,8 BILHÕES 

– SUDESTE

R$ 96,1 BILHÕES 

RODOVIAS

R$ 52,4 BILHÕES 

FERROVIAS 

R$43,7 BILHÕES

– SUL 

R$ 57,8 BILHÕES 

RODOVIAS 

R$ 53,2 BILHÕES 

FERROVIAS 

R$ 4,6 BILHÕES