A solenidade para a retomada do Pacto pelo Pecém foi realizada no auditório do Instituto Federal do Ceará, com a presença de representantes dos setores privado e público. Crédito: Divulgação/Governo do Ceará
Região Nordeste
Governo do Ceará prevê investir até R$ 670 milhões no Porto do Pecém
Anúncio foi feito pelo governador do Estado, Elmano de Freitas, durante solenidade para retomada do Pacto pelo Pecém
O Governo do Ceará prevê liberar ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), em setembro, recursos que podem chegar a R$ 670 milhões para serem aplicados em obras de melhoria da infraestrutura, visando o crescimento no volume de cargas e a implantação do Hub de Hidrogênio Verde.
O anúncio foi feito na terça-feira (22) pelo governador do Estado, Elmano de Freitas, durante a solenidade para a retomada do Pacto pelo Pecém, realizada no auditório do Instituto Federal do Ceará. O evento contou com a presença de representantes dos setores privado e público.
O pacto foi articulado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) no período de 2011 a 2014 com o objetivo de aprofundar estudos e discussões em torno do complexo, avaliando seus impactos sobre a sociedade e a economia do Estado. Agora, com a retomada, a ação envolve a CIPP SA, o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa do Ceará, as prefeituras de Caucaia e de São Gonçalo do Amarante e a Associação das Empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (AECIPP).
A iniciativa propõe uma governança compartilhada multinível, com o engajamento de governos e empresas em debates e decisões relacionadas às mudanças que virão com os novos projetos propostos para o porto como, por exemplo, a instalação do Hub de Hidrogênio Verde. A ideia é permitir que o complexo portuário se desenvolva, mas mantenha-se sustentável ambientalmente e socialmente, já que ele é cercado por comunidades locais.
A previsão de conclusão da Transnordestina no trecho Pecém também impactou na retomada do pacto, citou o governador, pois a ferrovia pode dobrar a movimentação de carga do porto.
Neste sentido, os recursos citados pelo governador devem ser aplicados em obras que preparem o porto para a futura demanda relacionada ao crescimento do volume de cargas e à instalação da infraestrutura do Hub de H2V.
“Nós estamos fazendo essa renovação do pacto porque o Porto do Pecém receberá grandes investimentos, como a Transnordestina e o (Hub de) Hidrogênio Verde. O crescimento do Porto deve representar melhoria de vida para a população que vive nesses municípios”, afirmou.
As estratégias do Pacto pelo Pecém também foram detalhadas pelo presidente do CIPP, Hugo Figueirêdo. Ele falou que foi estabelecida a formação de um Grupo Gestor Provisório (GGP) composto pelos integrantes da iniciativa. Esse grupo será o embrião do futuro Conselho Gestor do CIPP, que poderá ter outras representações incorporadas.
Outra proposta é realizar uma revisão e atualização da Agenda Estratégica do Pecém (Alece, 2014) e elaborar um Plano de Ação Imediata.
“Além do interesse genuíno nosso, complexo e Estado, em ter um desenvolvimento sustentável e equilibrado, temos uma série de movimentos e demandas por uma governança e sustentabilidade ambiental e social, além dos grandes empreendimentos que estão para acontecer, como o Hub de Hidrogênio Verde e a Transnordestina”, reforçou Hugo.
Em relação ao desenvolvimento social, o governador Elmano destacou a importância de capacitar mão de obra local para esses futuros projetos e a adoção de uma política de diálogo que inclua os diversos atores envolvidos no porto, desde empresas, investidores, população local e povos tradicionais, reforçando que quer ouvir como os empresários estão pensando em relação à expansão de seus negócios.
“Precisamos definir onde as pessoas vão morar, onde vão estudar, onde vão ter tratamento de saúde, como será o esgotamento sanitário”, pontuou.
O presidente da Alece, Evandro Leitão, falou sobre o papel da Casa Legislativa na parceria. “Juntos, iremos conduzir um processo de atualização do diagnóstico e de definição e implantação de um modelo de governança compartilhada que seja adequado e eficiente frente aos atuais e futuros desafios”, concluiu.