Lula apresenta hoje primeira reforma ministerial de sua atual gestão, dizem fontes

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará hoje, dia 30, a primeira reforma ministerial de sua atual gestão, segundo fontes ligadas ao Palácio do Planalto. As mudanças previstas vão garantir espaço para o Republicanos e o PP na Esplanada dos Ministérios. O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) assumirá o Ministério de Portos e Aeroportos, enquanto o atual titular da pasta, Márcio França (PSB), seria convidado para comandar o Ministério das Micro e Pequenas Empresas, a ser criado a partir do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O convite estava programado para ser feito na noite de ontem. 

A reforma, enfim 2
Nessa reforma, negociada nos últimos meses, o deputado federal André Fufuca (PP-MA) será anunciado como ministro do Desenvolvimento Social, mas a pasta não terá controle sobre o Bolsa Família. O programa será coordenado por uma nova pasta, que terá à frente o atual ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT-PI).

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Com o Republicanos controlando Portos e Aeroportos, resta saber qual será a influência do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), na escolha do secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários e do presidente da Autoridade Portuária de Santos. Tarcisio, que foi o ministro de Infraestrutura e, assim, comandava o setor na gestão Bolsonaro, ainda defende a desestatização da gestão do complexo marítimo santista, possibilidade altamente criticada por vários grupos petistas.

Novas regras 1

A reavaliação de contratos de concessão pública de rodovias e ferrovias para o setor privado terá novas regras. Os novos critérios constam de um decreto publicado pelo Ministério do Transporte na última segunda-feira, no Diário Oficial da União. Eles também poderão ser utilizados em contratos já concedidos, que passariam por uma nova pactuação, que terá de se mostrar vantajosa.

Novas regras 2

Uma das novas normas é que empresas que forem ter seus contratos reavaliados devem renunciar a todos os processos judiciais, administrativos e arbitrais contra o Governo.