Ministério de Portos e Aeroportos vai estudar melhorias

Análise será feita a partir de proposta dos terminais portuários

O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, informou que irá avaliar mudanças na Lei 12.815, o atual marco regulatório do setor portuário e que acaba de completar 10 anos. Para isso, o Ministério de Portos e Aeroportos publicará uma portaria criando um grupo de trabalho que cuidará da questão, analisando principalmente propostas de alterações apresentadas pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP).

“A associação nos apresentou o que seria a evolução da Lei 12.815, a terceira geração de regulação portuária, e que proporciona, de novo, um grande salto. Estou convicto de que é necessário, mais do que celebrar, permitir que a gente consiga tornar o marco regulatório uma peça dinâmica, que cresça com o setor portuário. A partir de um pedido da ABTP, estamos fazendo uma portaria (para criar um grupo de trabalho para analisar essas alterações), vamos nos debruçar sobre a proposta que veio da iniciativa privada”, disse Pierdomenico.

Na última semana, o secretário esteve em um evento da ABTP para discutir os 10 anos da Lei 12.815. Na ocasião, o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, apontou a necessidade de continuidade da reforma portuária. “Verificamos que o previsto em 2013, para expandir a capacidade de movimentação portuária, foi cumprido, mas com relação à premissa da gestão, entendemos que ainda existe um gap”, disse.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Douglas Alencar, reforçou a importância da segurança jurídica para haver mais investimentos e a expansão da atividade econômica. “Sem segurança jurídica, os atores econômicos não investem, não ampliam seus negócios, não há, enfim, criação de novos empregos, ampliação de arrecadação fiscal, o que impacta, intimamente, nos compromissos sociais, nas nossas políticas públicas”.

O senador Wellington Fagundes, presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), avaliou que os dez anos da Lei dos Portos mostram resultados positivos. “Quando observamos atentamente os dilemas do País, percebemos que são muitos os gargalos, mas a história recente tem demonstrado que as alternativas estão nos modelos que valorizam o empreendedorismo e que se apoiam na força da iniciativa privada. Precisamos, portanto, incentivar as soluções criativas, a inovação, a adoção maciça da tecnologia e, sobretudo, a união de todas as forças políticas na construção de um futuro de prosperidade para o nosso país”, disse o senador.

A Lei 12.815/2013 foi sancionada no dia 5 de junho de 2013. Ela visa dinamizar e dar maior eficiência às atividades do setor portuário, representando um forte impulso principalmente para os terminais de uso privado (TUP) e é considerada o atual marco regulatório desta atividade.