Carta do Sudeste Export defende desburocratização e investimentos privados

Documento é apresentado com exclusividade pelo portal e pelo jornal BE News

A necessidade de desburocratizar o setor de transportes e a importância de um ambiente mais favorável a investimentos privados, com maior segurança jurídica e mais amplas garantias para as parcerias público-privadas (PPP), estão entre os destaques da Carta do Sudeste Export 2023, apresentada com exclusividade pelo portal e pelo jornal BE News. O documento resume os principais pontos defendidos durante o fórum, que debateu o desenvolvimento do setor de transportes e infraestrutura dessa região do Brasil, nos últimos dias 28 e 29 do mês passado, em Belo Horizonte (MG).

Iniciativa do Grupo Brasil Export, o Sudeste Export é uma realização da Una Media Group, produção da Bossa Marketing e Eventos e tem como mídia oficial o BE News. Na edição deste ano, reuniu empresários do setor e autoridades, como ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), diretores das agências nacionais de Transportes Aquaviários (Antaq) e de Transportes Terrestres (ANTT) e secretários estaduais.
Elaborada pela organização do fórum, a carta destaca “a urgência de desburocratizar o setor de transporte para estimular a intermodalidade, em especial nesta região que abriga grande diversidade de rodovias e de trechos ferroviários, muitas delas, todavia, necessitando de melhores interligações”. E sinaliza que, em um esforço para simplificar normas, o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) se mostra um “trunfo” para “superar o desafio de implantação da desejada multimodalidade”, referindo-se à operação de transporte de cargas utilizando vários modais, mas registrado em um único documento.

Infraestrutura

O documento também cita o desafio das autoridades portuárias da Região Sudeste de buscar melhorar as infraestruturas de acesso terrestre e aquaviário, mediante tarifas razoáveis, a fim de garantir eficiência e competitividade. E ainda aponta a importância do poder público procurar ampliar as malhas ferroviárias e hidroviárias regionais, desenvolvendo a movimentação de cargas de forma mais inteligente.

Nesse sentido, é importante garantir as condições para que os investimentos necessários sejam realizados também pelo setor privado. E para isso, é essencial ter um “ambiente mais favorável para investimentos privados, em especial no que diz respeito à segurança jurídica e à concretização de parcerias público-privada (PPPs)”.
Confira, a seguir, a íntegra da Carta do Sudeste Export 2023.

Carta do Sudeste Export 2023

Realizado em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, o Sudeste Export 2023 foi marcado por dois dias de intenso relacionamento e de intercâmbio de informações, com a presença de dirigentes de grandes empresas e de instituições vitais para o Brasil, como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além de secretários de São Paulo e do próprio estado mineiro.

A reunião dessas destacadas lideranças do setor de infraestrutura possibilitou melhor entender as condições necessárias para dotar as operações logísticas e portuárias de maior competitividade na região Sudeste. Vale aqui ressaltar a urgência de desburocratizar o setor de transporte para estimular a intermodalidade, em especial nesta região que abriga grande diversidade de rodovias e de trechos ferroviários, muitas delas, todavia, necessitando de melhores interligações. 

O Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) se constitui em um trunfo para superar o desafio de implantação da desejada multimodalidade. Quanto à gestão de ativos portuários, o grande desafio das autoridades portuárias é de prover infraestruturas de acesso terrestre e aquaviário adequadas mediante tarifas razoáveis, como forma de garantir eficiência e competitividade.

Parte da comitiva de 130 participantes do fórum regional teve a oportunidade de conhecer as organizadas dependências da Transpes, empresa especializada no transporte rodoviário de cargas especiais, além de acompanhar os principais pontos do Relatório de Sustentabilidade 2022 divulgado pela companhia. Na sequência, em visita técnica à VLI, a comitiva vivenciou uma rica experiência. A atividade contou com a apresentação do centro de controle operacional, da universidade mantida pela empresa e um tour pelo prédio histórico que a companhia ocupa na capital mineira.

Minas Gerais é um importante polo produtor no cenário nacional, tanto para a indústria quanto para a agropecuária. Além disso, seu território é um privilegiado ponto de passagem das exportações brasileiras e também das rotas de abastecimento interno do País. Essa intensa movimentação de cargas impõe grandes desafios para a segurança viária, sendo assim, uma das prioridades do Sudeste Export, trabalhar para reduzir a quantidade de acidentes, preservando vidas humanas e o meio ambiente, e de riscos para as mercadorias. Nesse sentido, é necessário expandir ferrovias e hidrovias, enxergando a movimentação de carga de uma forma macro e mais inteligente.

O território mineiro registra mais de 21 mil quilômetros de rodovias pavimentadas e de 5 mil quilômetros de ferrovias, as mais extensas malhas do País. Sabedores que os recursos públicos não são suficientes para melhorar a qualidade e a eficiência viária, os conselheiros e colaboradores do Sudeste Export clamam por um ambiente mais favorável para investimentos privados, em especial no que diz respeito à segurança jurídica e à concretização de parcerias público-privada (PPPs).

Em curto prazo, é fundamental destacar a intenção do governo mineiro de criar uma agência reguladora de transporte no estado, além dos leilões de ativos de infraestrutura previstos para os próximos meses, como o caso da rodovia BR-381, cujo certame deve acontecer em novembro deste ano. Além disso, informou a direção da ANTT, estão previstos R$ 47 bilhões em investimentos com a renovação de ferrovias e novos projetos de concessão da malha rodoviária somente no estado mineiro.

A aplicação efetiva da multimodalidade nesse complexo cenário da região Sudeste passa, como enfatizamos no início desta carta, por desburocratização. Governo Federal e agências reguladoras, além dos executivos estaduais, precisam buscar formas de simplificar normas, de modo que o operador logístico possa optar pelo modal mais adequado em cada trecho do transporte.

Nos principais portos públicos da região as demandas são bem conhecidas. O Porto de Santos necessita, com urgência, de mais e melhores acessos terrestres, além de uma solução definitiva para a dragagem de seu canal de navegação. Já o Porto de Vitória, hoje o único do País gerido por uma Autoridade Portuária privada, conta com pouquíssima participação da malha ferroviária: o modal é responsável por somente 3% da movimentação. Para reverter este panorama, a VPorts planeja investir R$ 50 milhões no projeto de instalação de uma pera ferroviária.

Outra grande oportunidade evidenciada no fórum regional é o atendimento à indústria de óleo e gás. Além de aumentar as atracações para suprimentos de fluidos, o segmento movimenta toda a cadeia de produção, serviços de manutenção e logística e traz oportunidades também para empresas que oferecem serviços ambientais, como tratamento de água oleosa, reciclagem das plataformas e reaproveitamento de equipamentos.

Diante da riqueza de possibilidades para aumento da geração de emprego e renda na região, o CEO do Grupo Brasil Export e presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), Fabrício Julião, fez um apelo sobre a necessidade de juntar os protagonistas deste movimento em prol dos ativos e demandas em infraestrutura: “Precisamos criar um plano de ação porque vejo todos os atores envolvidos com muita disposição para investimentos e disposição para resolver esses gargalos. Precisamos criar um planejamento mais forte de ação, aproveitar os gestores presentes, já que todos estão com boa intenção”. E, portanto, será este o direcionamento do fórum regional permanente Sudeste Export para os próximos meses. Um trabalho árduo que só pode ser desenvolvido a muitas mãos e mentes de profissionais capacitados.

Destaques

Vale aqui ressaltar a urgência de desburocratizar o setor de transporte para estimular a intermodalidade, em especial nesta região que abriga grande diversidade de rodovias e de trechos ferroviários, muitas delas, todavia, necessitando de melhores interligações. 

O Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) se constitui em um trunfo para superar o desafio de implantação da desejada multimodalidade.

Quanto à gestão de ativos portuários, o grande desafio das autoridades portuárias é de prover infraestruturas de acesso terrestre e aquaviário adequadas mediante tarifas razoáveis, como forma de garantir eficiência e competitividade.

É necessário expandir ferrovias e hidrovias, enxergando a movimentação de carga de uma forma macro e mais inteligente.

Os conselheiros e colaboradores do Sudeste Export clamam por um ambiente mais favorável para investimentos privados, em especial no que diz respeito à segurança jurídica e à concretização de parcerias público-privada (PPPs).

Em curto prazo, é fundamental destacar a intenção do governo mineiro de criar uma agência reguladora de transporte no estado, além dos leilões de ativos de infraestrutura previstos para os próximos meses

Governo Federal e agências reguladoras, além dos executivos estaduais, precisam buscar formas de simplificar normas, de modo que o operador logístico possa optar pelo modal mais adequado em cada trecho do transporte.

Outra grande oportunidade evidenciada no fórum regional é o atendimento à indústria de óleo e gás. Além de aumentar as atracações para suprimentos de fluidos, o segmento movimenta toda a cadeia de produção, serviços de manutenção e logística e traz oportunidades também para empresas que oferecem serviços ambientais, como tratamento de água oleosa, reciclagem das plataformas e reaproveitamento de equipamentos.

“Precisamos criar um plano de ação porque vejo todos os atores envolvidos com muita disposição para investimentos e disposição para resolver esses gargalos. Precisamos criar um planejamento mais forte de ação, aproveitar os gestores presentes, já que todos estão com boa intenção” – Fabrício Julião, CEO do Grupo Brasil Export e presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI)