Consulta sobre STS 53 é prorrogada até dia 30

Antaq também determinou a realização de uma nova audiência pública no dia 23

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prorrogou novamente a consulta pública para realização do leilão para arrendamento da área STS53, localizada na região de Outeirinhos, na Margem Direita do Porto de Santos. Ela terminaria hoje (15) e, agora, continuará até o dia 30 deste mês.

A deliberação da Antaq sobre a prorrogação foi assinada nessa terça-feira de forma ad referendum, ou seja, a medida é sujeita à aceitação posterior por parte de um colegiado. O documento deve ser publicado na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira. Também será agendada uma audiência pública no próximo dia 23, para tratar do tema. 

Pela legislação, os processos de arrendamento de terminais são de responsabilidade da Antaq.

O STS53 será destinado à implantação de um terminal voltado à movimentação de granéis sólidos minerais, especialmente fertilizantes. Sua área será de 87.981 metros quadrados e o arrendamento terá um prazo de 25 anos. Segundo dados do Ministério da Infraestrutura, considerando o período de concessão, a receita bruta global deve chegar a R$ 6 bilhões, os investimentos vão somar R$ 658,8 milhões e a movimentação atingirá 89,8 milhões de toneladas. 

Desestatização

Ainda nesta semana, a Antaq irá autorizar o envio, ao Tribunal de Contas da União (TCU), do processo de desestatização do Porto de Itajaí (SC), conforme apurou a Reportagem. Atualmente o complexo marítimo é administrado pela Prefeitura de Itajaí.

Ao ser privatizado, o porto deve receber investimentos de R$ 2,8 bilhões. Apenas nos primeiros três anos, o aporte será de R$ 920 milhões, segundo dados do Ministério da Infraestrutura (Minfra).

Este é um dos três processos de desestatização portuária que o Minfra pretende concluir até o final do ano. Os outros dois são referentes aos portos de São Sebastião (SP) e Santos (SP).

Esses três projetos concluíram, nas últimas semanas, as etapas de consultas e audiências públicas. De acordo com o novo secretário de Portos e Transportes Aquaviários, do Ministério da Infraestrutura, Mario Povia, esses processos seguiriam, nos próximos dias para o TCU.