ANTT publica deliberação que dá aval para desestatização da BR-262/MG

Trecho com extensão de quase 440 quilômetros vai desde Betim até Uberaba

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou na edição de sexta-feira (15) do Diário Oficial da União a Deliberação nº 306, aprovando o relatório final da Audiência Pública que aborda a desestatização da BR-262/MG.

O projeto em questão se estende ao longo da BR-262/MG, indo desde o entroncamento com a BR-381(C) no município de Betim (MG) até o entroncamento com a BR-050(A)/464(A) em Uberaba (MG), totalizando uma extensão de 438,90 quilômetros. Atualmente, essa rodovia faz parte do trecho sob concessão da Concessionária Concebra, englobando também as rodovias BR-060/153/262/DF/GO/MG. Durante a fase de preparação da nova concessão, a concessionária atual se compromete a assegurar a continuidade de todos os serviços essenciais e a manutenção dos padrões de segurança viária para os usuários.

No âmbito do Processo de Participação e Controle Social (PPCS), a equipe técnica da agência avaliou 55 protocolos válidos. As manifestações aceitas foram incorporadas aos rascunhos do Edital e do Contrato, bem como aos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica e ao Programa de Exploração da Rodovia. Esses documentos agora seguem para aprovação pelo Ministério dos Transportes e, posteriormente, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Histórico

O projeto de concessão da BR-262/MG foi qualificado durante uma reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em agosto de 2021. O principal objetivo da relicitação é assegurar a continuidade dos serviços concedidos nos casos em que a concessionária não consegue mais cumprir com suas obrigações originais. Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram encomendados pelo Ministério dos Transportes à Infra S.A., e incluem uma análise abrangente de tráfego, demanda, operação, engenharia, modelagem econômico-financeira e questões jurídicas.

Durante a condução dos estudos de viabilidade da rodovia, foi tomada a decisão de subdividir o projeto em três trechos que serão concedidos separadamente:

BR-153/060 (compreende o trecho entre Goiânia/GO e o Distrito Federal/DF, a ser concedido em conjunto com o trecho da BR-040, de Cristalina/GO até o Distrito Federal/DF); BR-153/GO/MG (se estende de Goiânia/GO a Fronteira/MG, e a BR-262/MG, do entroncamento com a BR-153/MG até Uberaba/MG); BR-262/MG, (entre Uberaba/MG e Betim/MG).