Na Câmara, representantes da praticagem pedem regulamentação do setor

Principal reclamação do setor é de que não há um órgão para receber as demandas quando não há consenso

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados recebeu nesta quarta-feira, dia 4, demandas de armadores e terminais para a regulamentação do setor de praticagem. O requerimento de realização da reunião foi do deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP).

A reclamação do setor é de que não há um órgão para receber as demandas quando não há consenso sobre a cobrança, evitando preços considerados acima da média internacional, assim como o impacto dos custos portuários e a redução da competitividade das exportações.

Atualmente é a Marinha que exerce a regulação técnica e econômica das atividades da praticagem em casos específicos. A sugestão do setor é que a atribuição da parte econômica fique a cargo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave), Cláudio Loureiro, apontou que o armador paga R$ 195.000 de tarifa por entrada de um navio de 90.000 toneladas no Porto de Santos, enquanto se paga R$ 80.000 no Porto do Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul e  R$ 20.000 em Salvador (BA). “Há alguma coisa errada na formatação das tabelas portuárias que as autoridades portuárias cobram dos usuários porque incluem serviços que hoje são feitos pela praticagem”, afirmou.

Murillo Barbosa, diretor da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) reforçou que a legislação ainda de 1997 não dá direito ao tomador de  recorrer a um órgão para questões relacionadas a cobranças.

“Tomadores não têm direito de ter um órgão onde apelar, queremos apenas que legislação permita que tenhamos um órgão onde possamos reclamar eventualmente quando não concordarmos com a proposta de reajuste de valores em uma determinada zona portuária. Não temos direito de escolher nosso prático”, afirmou Murillo Barbosa.

O superintendente de regulação da Antaq, José Renato Fialho, ressaltou que a autarquia está se preparando para atuar como fiscalizador no setor da praticagem. “A Antaq vem fazendo regulação econômica, vem se capacitando, tem profissionais capacitados e tem buscado o que de melhor existe em qualidade regulatória no Brasil e no mundo”, disse.

O vice-almirante Sergio Renato Berna Salgueirinho afirmou que a Marinha estima o papel da Antaq como reguladora na praticagem. “Vislumbramos a Antaq como órgão mais adequado, ou um colegiado liderado por ela”, disse.

Na Câmara dos Deputados tramitam pelo menos três textos para regular o setor da praticagem, o Projeto de Lei (PL) 2145\2015, o PL 4392/2020, do deputado Alceu Moreira (MDB/RS), e ao PL 757/2022, do Podder Executivo. A Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), no entanto, não apoia os textos como estão. O representante da Abac, Luis Fernando Resano, afirmou que os textos não são claros quanto à regulamentação da praticagem.