Entidades do setor portuário pedem extensão do Reporto até 2028

Representantes de empresas entregaram um ofício ao relator do Projeto de Lei que trata do benefício

Entidades que representam empresas do setor portuário querem que o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e a Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) seja estendido até 2028. Essa e outras propostas constam em um ofício encaminhado ao deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), relator do Projeto de Lei 4.885/2016, que trata justamente da prorrogação do benefício.

Na prática, o Reporto isenta empresas do setor de infraestrutura de IPI, PIS/Cofins, na compra de máquinas, equipamentos, peças e reposições e outros bens importados para os beneficiários e destinatários para utilização exclusiva na execução de serviços ligados ao setor portuário.

O documento foi encaminhado na última quarta-feira, dia 4. Entre as principais demandas está a extensão do benefício, que se encerra no dia 31 de dezembro deste ano, para 31 de dezembro de 2028. Foi apresentada ao deputado uma sugestão de substitutivo que inclui entre os beneficiários as empresas de dragagem, dos recintos alfandegários de zona secundária e dos centros de formação profissional e treinamento multifuncional.

No ofício, as entidades trazem uma estimativa da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários dando conta de que o setor portuário brasileiro foi responsável por cerca de R$ 42,7 bilhões de investimentos nos últimos seis anos. Desse valor, R$ 37,5 bilhões correspondem a 109 novos contratos e R$ 5,02 bilhões a 18 ampliações.

Segundo a nota, só o Porto de Santos (SP) movimentou em 2018 133 milhões de toneladas, oferecendo o apoio logístico necessário ao comércio exterior, “além de contribuir de forma significativa com a atividade econômica da região através da arrecadação de tributos e a manutenção de 22.500 empregos diretos e indiretos”.

Portanto, as associações destacam que “não ocorrendo a prorrogação do Reporto, haverá impactos importantes para os setores envolvidos, podendo, até mesmo, ameaçar a continuidade de empreendimentos que são de vital importância para a melhoria da infraestrutura de transporte e logística nacional, além de reduzir a produção da indústria nacional, com risco de perda de inúmeros postos de trabalho e diminuição de investimentos que dariam retorno econômico e em termos de crescimento do Produto Interno Bruno (PIB)”.

Reforma Tributária

As instituições também salientam que a extensão do Reporto “está plenamente aderente” à Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados e que agora tramita no Senado com a expectativa de ser analisada no plenário ainda neste mês de outubro.

A delegação ressaltou ao parlamentar que “a fase de transição para os novos dispositivos tributários se inicia apenas em 2027. Assim, a extensão do Reporto até 2028 está plenamente de acordo com o regime de transição tributária, sem o condão de conflitar com as novas normas fiscais”.

“Os dados trazidos pelos representantes do setor mostram como é fundamental a renovação do benefício e alertam para o quão preocupante é o impacto negativo que a não renovação do Reporto pode trazer para a população”, afirmou Paulo Alexandre.

Caso o Reporto não seja renovado, os preços dos produtos elegíveis para o benefício em contratos já celebrados pode ser elevado em até 10%, segundo estimativa do setor portuário.

O deputado Paulo Alexandre Barbosa é o relator do Projeto de Lei 4.885/2016 que tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados em caráter terminativo, ou seja, caso seja aprovado não precisa ser votado no plenário e vai direto para o Senado.

O ofício é assinado pela Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Associação dos Terminais Portuários Privados ( ATP), Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer) e Associação Nacional de Transportes Ferroviários (ANTF).