Companhias docas deixam de investir R$ 17,5 bi em 11 anos, aponta CNI

Os portos são apenas um dos setores mapeados em estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre investimentos em infraestrutura. Atualmente, dos R$ 344 bilhões necessários por ano, o Brasil investe apenas R$ 135 bilhões

As companhias docas deixaram de investir cerca de R$ 17,5 bilhões em infraestrutura nos portos organizados no período de 2010 a 2021, segundo estudo inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) intitulado “Agenda de privatizações: avanços e desafios”.  

O setor portuário é uma das áreas mapeadas pelo estudo, que avaliou os investimentos também em rodovias, ferrovias, aeroportos, mobilidade urbana, saneamento, energia elétrica e telecomunicações. De acordo com o levantamento, dos R$ 344 bilhões em investimentos necessários ao ano, o País aplica apenas R$ 135 bilhões. Destes, 70% dos recursos são oriundos da iniciativa privada, reflexo em parte da expansão dos programas de concessões e desestatizações.  

“Nos últimos anos, a crise fiscal comprometeu severamente a capacidade financeira do setor público. Os investimentos em infraestrutura das estatais, dos estados e da União somam quedas consecutivas desde 2010 e, hoje, correspondem a menos de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A deterioração do estoque de capital e dos níveis de investimento só não foi mais intensa por conta da expansão dos programas de concessão e desestatização. Atualmente, os recursos privados respondem por 70% dos investimentos anuais”, avaliou a CNI.

A confederação ilustra o caso do setor portuário apontando como modelo o leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), realizado no último dia 30 de março. “O certame servirá de modelo para a transferência ao setor privado dos demais portos públicos – são sete companhias docas estatais, que administram 17 portos atualmente”. 

O levantamento da CNI mostra que a Codesa investiu somente 29% dos recursos disponíveis no período de 2010 a 2021 – R$ 822 milhões dos R$ 2,9 bilhões autorizados. 

O gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, ressaltou que a implementação de programas de concessões e privatizações deve ser vista como uma agenda de Estado, ou seja, não restrita a um único governo ou administração, mas que deverá perdurar por ao menos mais uma década. “As desestatizações precisam avançar e se consolidar como uma agenda de Estado. A diferença entre os investimentos realizados e os necessários à modernização do País, a situação difícil dos orçamentos públicos e os problemas históricos de governança e gestão no âmbito estatal evidenciaram que não há outro caminho”, afirmou. 

A CNI lembra que o processo de desestatização e privatização do setor de infraestrutura no País iniciou há cerca de três décadas. Desde então, houve avanços, principalmente em dois momentos: por força da aprovação da Lei das Concessões, em 1995, e da instituição de agências reguladoras, no começo dos anos 2000; e em 2016, após a instituição do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do Governo Federal.

Hoje, o capital privado opera 44 aeroportos federais, 367 terminais e áreas portuárias arrendadas ou autorizadas, 30 mil quilômetros de ferrovias, e 24,7 mil quilômetros de rodovias (12% da malha pavimentada do Brasil). Também merece destaque a crescente operação privada de áreas para a exploração de petróleo e gás, de distribuidoras e geradoras de energia elétrica e de segmentos de telecomunicações e de saneamento básico. 

Para a CNI, “a participação privada em todos esses setores deve se expandir ainda em 2022, com importantes leilões e vendas de ativos já realizados e previstos até o fim do ano”. Há uma expectativa de que o Governo Federal deverá lançar os editais de leilão dos portos de Santos (SP), São Sebastião (SP) e Itajaí (SC) ainda neste ano. 

Rodovias federais e estaduais

Segundo o estudo, caso fossem seguidos os prazos de leilão estipulados no PPI, o ano de 2022 seria marcado por um aumento da malha federal concedida de mais de 11,5 mil km. Esse número sequer leva em conta as transferências previstas de estradas que já são concedidas atualmente 14 – em torno de 3,4 mil km –, ou mesmo as agendas estaduais. No entanto, parece pouco provável uma absorção dessa magnitude pelo mercado: desde 2018, foram leiloados pouco mais de 3 mil km de novos trechos pelo PPI, e, mesmo somados aos programas estaduais, o total não atingiu o montante planejado para 2022. Em face disso, considerou-se uma hipótese mais realista, segundo a qual serão concluídos, em 2022, os três projetos que já passaram por consulta pública – dois desses (BR-116/465/493 e BR-381/262) já aprovados pelo TCU. 

A conclusão dos projetos listados irá promover um aumento de 27% na malha federal concedida, que atingirá a marca de 15,8 mil km (ou 25% da malha pavimentada federal), embora a maior parte da extensão das Rodovias Integradas do Paraná seja composta por estradas que eram privadas até novembro de 2021.

Similarmente, a concretização dos leilões previstos nas agendas estaduais representaria um aumento da ordem de 7 mil km na extensão das estradas estaduais pedagiadas, em um contexto no qual desde 2017 ocorreu a concessão de 5,4 mil km. 

Ferrovias

Estão programadas duas prorrogações antecipadas de contratos: da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), controlada pela VLI Logística; e da Malha Regional Sudeste, da MRS Logística. Também se espera a aprovação de 65 pedidos de autorizações ferroviárias junto ao Governo Federal, até o final de 2022. 

Aeroportos

O período até o final de 2022 será marcado pela Sétima Rodada de Concessões Aeroportuárias, que realizará a transferência de 15 dos 16 ativos da Infraero, dentre eles Congonhas (SP), o mais lucrativo da empresa. 

O único aeroporto que permanecerá como ativo da Infraero será o de Santos Dumont (RJ). Inicialmente, o empreendimento estava previsto para concessão na Sétima Rodada. No entanto, após o pedido pelo concessionário atual, em fevereiro de 2022, de devolução ao Governo Federal do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão (RJ), os dois aeroportos deverão ser leiloados em conjunto. A previsão é que o leilão ocorra no segundo semestre de 2023.

O estudo completo da CNI está disponível neste link.