Bolsonaro sanciona teto do ICMS mas veta compensação

Imposto terá alíquota máxima de 17% ou 18%, dependente do Estado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem o projeto de lei aprovado pelo Congresso que limita a 17 ou 18%, dependendo do estado, a alíquota de ICMS sobre combustíveis. Mas vetou o artigo que estipulava compensação a estados e municípios para manterem os valores com saúde e educação, apesar de os governadores alertarem para perdas de receita de R$ 80 bilhões.

A nova lei atinge, além dos combustíveis, a energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo, que passam a ser considerados serviços essenciais.