Costa Filho anuncia retorno da autonomia da Autoridade Portuária de Santos

Ministro de Portos confirmou que cais santista foi retirado do Plano Nacional de Desestatização

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, confirmou o retorno da autonomia administrativa da Autoridade Portuária de Santos (APS). O anúncio e assinatura da delegação de competências, que permite essa retomada, ocorreram durante visita de Costa Filho a Santos na sexta-feira (27). Com a decisão, uma das primeiras missões da APS será realizar a licitação do STS10.

O ministro, ao lado da secretária nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mariana Pescatori, ainda anunciou que os portos de Santos e Sebastião, ambos em São Paulo, e os complexos administrados pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) foram retirados do Plano Nacional de Desestatização (PND).

“É importante avançar nessa delegação para dar mais governança ao porto, para que o presidente (Anderson) Pomini possa ter mais celeridade com as decisões que vão tomar no assunto de concessões, ampliação de terminais e investimentos”, comentou.

Mariana Pescatori enfatizou o trabalho da diretoria da Autoridade Portuária, que possui amplo conhecimento das necessidades do cais santista.

“Há algum tempo o Porto de Santos tem um dos principais índices de gestão. Com essa delegação, certamente vamos ganhar muito mais celeridade. E queremos levar essa delegação para outras Autoridades Portuárias”, anunciou a secretária, citando que o Porto de Imbituba solicitou a autonomia junto a pasta.

A agenda do ministro em Santos começou pela manhã, quando ele foi recebido na Ponte de Inspeção Naval da Autoridade Portuária, localizada no bairro da Ponta da Praia. Depois, de barco, passou pelo canal do Porto de Santos, onde acompanhou as operações de alguns terminais portuários e conheceu a área da comunidade da Prainha, no distrito de Vicente de Carvalho, em Guarujá. As famílias de lá serão realocadas para unidades habitacionais, para a viabilização do túnel imerso ligando as margens direita e esquerda do Porto de Santos.

Na hora do almoço, ele foi recebido no terminal de contêineres da Santos Brasil, localizado na margem esquerda (Guarujá), onde foi recebido pelo presidente Antônio Carlos Sepúlveda e pelo diretor de Operações Portuárias, Roberto Teller.

Após a coletiva de imprensa, o ministro se encontrou com servidores da APS e trabalhadores dos sindicatos voltados ao Porto de Santos.

PND

Segundo o ministro, se dá por encerrada a discussão sobre a desestatização do Porto de Santos com a retirada do cais santista do Plano Nacional de Desestatização.

“É para a gente encerrar esse tema para que tenhamos previsibilidade e a partir de hoje fazer os investimentos e melhorar a governança do porto”, comentou.

A Secretaria de Portos também retirou do PND os complexos de São Sebastião e da Codeba.

“Da mesma forma que qualificamos o Porto de Santos, qualificamos São Sebastião e a Codeba. O movimento é a retirada da venda da Autoridade Portuária, permanecendo o que chamamos de concessão parcial, podendo fazer acordos e concessões em dragagem e outros serviços, por exemplo”, disse.

A não privatização dos portos de Santos e São Sebastião também foi discutida e comunicada ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), durante reunião na última terça-feira (24).

Decretos

Conforme anunciado na última semana, a APS e o Ministério assinaram os termos para redução tarifária dos chamados navios verdes, navios de cabotagem e de cruzeiros.

Além disso, a APS oficializou a redução tarifária a partir de um processo judicial movido pela Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (Abac) para que suas associadas tenham uma redução de tarifas diferente da que foi proposta no ano passado.

“Chegamos a um acordo jurídico de modo que esses operadores associados à Abac estejam aderindo à tabela de descontos. Hoje estamos assinando esse termo de compromisso para que possa ser encaminhado ao juízo e se homologue a decisão”, comentou Pomini.