Lula assina decreto de GLO de portos e aeroportos no RJ e SP

Medida já está valendo e dá às Forças Armadas o poder de polícia dentro do perímetro desses equipamentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, na quarta-feira, dia 1, o decreto para o início da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos portos e aeroportos de São Paulo e do Rio de Janeiro. O objetivo é combater o crime organizado. O decreto já está valendo, mas a atuação das Forças Armadas começa a partir de segunda-feira, dia 6.

A medida vale para o Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro, e para o Porto de Santos, em São Paulo. O aeroporto internacional do Galeão (RJ), e o aeroporto internacional de Guarulhos (SP) também serão contemplados. “Se for necessário reforçar mais portos e aeroportos, nós vamos reforçar”, disse o presidente.

A ação será integrada com a Polícia Federal. Na prática, o decreto dá às Forças Armadas o poder de polícia dentro do perímetro de portos e aeroportos. “Em regime normal, se a Marinha detecta em um contêiner, um pacote, uma droga, ela não pode intervir, tem de entregar a Polícia Federal. Com a GLO, vamos poder intervir. A mesma coisa no aeroporto. A Aeronáutica não podia abrir a bagagem, [agora] podemos ajudar a PF”, afirmou o ministro da Defesa, José Múcio.

De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, serão empregados 3.700 militares para a ação. Sendo 2.000 do Exército, 1.100 da Marinha e 600 da Aeronáutica.

“A situação se tornou muito grave e estamos tomando uma decisão para que o Governo Federal participe ativamente, com todo potencial que ele tem, para ajudar os governos dos Estados e o próprio Brasil a se livrar do crime organizado”, afirmou Lula em cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo o Palácio do Planalto, não será necessária ação da GLO em regiões fronteiriças do Brasil com outros países. O Exército e a Aeronáutica fortalecerão ações com ênfase no Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A Marinha vai ampliar o apoio na Baía de Guanabara (RJ); na Baía de Sepetiba (RJ) e nos acessos marítimos ao Porto de Santos e ao Lago de Itaipu.

A operação ficará ativa até maio de 2024, mas pode ser estendida. Segundo Lula, um comitê com integrantes do Ministério da Justiça e da Defesa acompanharão a ação. Um plano de modernização de atuação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Exército, Aeronáutica e Marinha será apresentado pelas duas pastas nos próximos dias “visando melhorar a atuação dos portos, aeroportos e fronteiras”.

Segundo o Comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno, os militares terão poder de polícia” nos aeroportos de Guarulhos e do Galeão. “Temos esse poder de polícia tanto na área de manobra de aeronaves, na questão de movimentação de bagagens e cargas, como também no saguão com uma operação policial extensiva”,afirmou.

Já o comandante da Marinha Marcos Olsen explicou que a Força  tem a responsabilidade de atuar nas vias de acesso aos portos e realizar inspeções navais. Com a GLO, poderá fazer revistas caso sejam identificados indícios de crimes. “A Marinha tem o mandato para evoluir para uma revista criminal e assim fazer a sua atuação”, informou.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, declarou que a pasta prepara junto com o Ministério da Justiça e o Ministério da Defesa, um plano nacional de segurança portuária e aeroportuária.

“Só para a gente poder fazer esse registro, nós já estamos também nas nossas Docas, que são os seis portos de responsabilidade do Governo Federal, a gente está implementando o serviço de tecnologia do VTMIS, que são ações integradas de tecnologia, que busca transparência, que busca serviços de radares, de câmeras integradas, para que a gente possa ter de fato um monitoramento e uma fiscalização mais dura em relação a todo tipo de ações ilícitas nesses portos e no Brasil”, completou o ministro.