Governo de SC fará primeira PPP da história com concessão do Aeroporto

Empresa ou concessionária do processo será responsável pela exploração do terminal por 30 anos

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), anunciou nesta terça-feira (7) a abertura do processo de concessão patrocinada do Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi – Aeroporto de Jaguaruna. A empresa ou consórcio que vencer a licitação, que é a primeira proposta de parceria público-privada (PPP) da história do Governo de Santa Catarina, será responsável pela exploração, manutenção e expansão do aeroporto, pelo prazo de 30 anos.

O edital prevê os investimentos necessários por parte do concessionário, que deverá garantir melhorias como o alargamento da pista e a ampliação do terminal de passageiros nos três primeiros anos, além das manutenções que contam como investimento e reinvestimento ao longo do contrato.

“Com os investimentos, o Aeroporto de Jaguaruna terá uma estrutura mais moderna e vai oferecer ainda mais conforto e segurança aos passageiros. Vamos ter também mais voos, impulsionando o turismo e os negócios da região”, destacou o governador durante solenidade em que fez o anúncio.

A remuneração da concessionária terá origem em receitas tarifárias e não tarifárias (locação de salas, espaços publicitários, entre outros). Como se trata de uma modalidade patrocinada, caberá ao Estado fazer um aporte financeiro em contrapartida, que será liberado à medida que os investimentos forem realizados. Segundo o Governo do Estado, os valores serão detalhados no edital.

“Estamos satisfeitos que em tão pouco tempo de existência desta secretaria, estamos encaminhando um processo pioneiro e histórico e que terá grande valor para o desenvolvimento do sul do Estado”, analisou o secretário estadual de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins.

O Aeroporto de Jaguaruna movimenta atualmente cerca de 10 mil passageiros por mês, chegando a 120 mil por ano. O pico das operações ocorreu em 2017 quando foram registrados 143 mil passageiros. Com a concessão, estima-se que o aeroporto movimentará, em média, 188 mil passageiros por ano.

PPPs

Segundo Cleverson Siewert, secretário de Estado da Fazenda, as parcerias público-privadas integram o Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc) lançado no final de março. Além das melhorias operacionais que devem resultar em voos mais pontuais e menos tempo de espera para os passageiros, o investimento privado deve gerar novos empregos e movimentar tanto a economia estadual quanto a regional.

“A busca de um parceiro privado para o Aeroporto de Jaguaruna é mais uma medida prevista no Pafisc para atrair novos investimentos ao Estado, o que naturalmente se traduz em mais empregos e renda, movimentando a economia e tendo impacto indireto na arrecadação tributária”, comentou.