Paranaguá: audiência sobre concessão do canal discute obrigações e contrapartidas

Foi o primeiro encontro promovido pela Antaq para tratar do assunto com representantes da comunidade portuária

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) promoveu na segunda-feira (13) a primeira audiência pública a respeito da concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR). A sessão ocorreu na sede da agência, em Brasília, mas contou com a participação virtual de representantes da comunidade portuária paranaense e demais convidados. A audiência serviu para apresentação de sugestões e possíveis aprimoramentos dos documentos técnicos e jurídicos relativos ao edital de licitação.

Durante a reunião foram levantados pontos como as contrapartidas a partir do projeto de concessão e as obrigações que ficarão a cargo da empresa ou concessionária vencedora do certame.

A audiência pública foi aberta pelo diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, que ressaltou o pioneirismo da proposta de concessão de canal de acesso portuário do país. As diretrizes seguem de acordo com a política estabelecida pelo Governo Federal de concessão de canais de acesso aquaviário.

“É uma satisfação participar dessa primeira audiência pública voltada à concessão de um canal de acesso aquaviário em um porto público. É um marco e, a partir de agora, começaremos a coletar as percepções dos regulados e interessados em participar do projeto. Todo projeto sai fortalecido após a realização de audiência pública”, comentou.

Relator do processo de elaboração da proposta do edital de licitação e da realização da consulta pública, o diretor da Antaq, Almirante Wilson Lima Filho, explicou que a concessão do canal de acesso segue o entendimento de que é preciso desburocratizar a ampliação e alargamento do canal, possibilitando que navios maiores possam atracar no porto.

“O crescimento exponencial do comércio internacional, atrelado ao crescimento dos navios de cargas, são grandes desafios para os portos. Assim, a manutenção dos canais de acesso sem entraves burocráticos são fatores que garantem a segurança da navegação e o adequado fluxo de mercadoria”, analisou.

Representando a Antaq, a audiência contou com a participação dos diretores Flávia Takafashi e Alber Vasconcelos. A secretária nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Mariana Pescatori, representou o Ministério de Portos e Aeroportos. Ela destacou a diretriz da pasta em relação aos canais aquaviários e enfatizou o bom relacionamento do Governo Federal com a iniciativa privada, em prol dos investimentos voltados para infraestrutura portuária.

Participaram da reunião também Amanda Seabra, diretora na Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, Luiz Fernando Garcia, diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) e de Cristiano Della Giustina, diretor de Planejamento da Infra SA.

O período de contribuições para os documentos relativos ao edital de concessão do canal do acesso do porto de Paranaguá ainda está aberto e será encerrado no dia 22 de novembro. Os questionamentos serão analisados tecnicamente e os resultados, publicados no site da Antaq.

Projeto de concessão

Esta será a primeira concessão de canal de acesso portuário do Brasil. As diretrizes seguem de acordo com a política estabelecida pelo Governo de concessão de canal de acesso.

A proposta prevê que o prazo contratual seja de 25 anos, com assunção da área prevista para o ano de 2024 e possibilidade de prorrogações sucessivas até o limite de 70 anos.  A estimativa do Capex é de R$ 1,07 bilhão, do Opex de R$ 2,35 bilhões e da receita bruta global de R$ 8,85 bilhões.

Entre as principais melhorias previstas no projeto de concessão do canal de acesso de Paranaguá estão o aprofundamento, ampliação e alargamento do canal, o alargamento da bacia de evolução e o aprofundamento da área de fundeio nº 6.

Com isso, a previsão é passar para 13,3 metros ainda na fase de implantação e chegar a 15,5 metros após a concessão, o que viabilizará a atracação de navios maiores.

O futuro concessionário executará todos os investimentos necessários para atingir a meta estabelecida, incluído serviços de dragagem, derrocagem, sinalização náutica, batimetria, programas e monitoramentos ambientais, dentre outros.