Receita e setor privado lançam programa de autogestão para recintos alfandegados

Programa estabelece que o setor construa e mantenha processo de governança dos normativos da Receita

Empresas do setor privado e a Receita Federal lançaram nesta semana o Programa de Autogestão para Recintos Aduaneiros, visando ampliar a segurança na passagem de cargas do comércio exterior pelos portos, aeroportos e fronteiras terrestres do Brasil. O programa é patrocinado pelas entidades Associação Brasileira de Terminais de Contêineres (Abratec), Associação Brasileira de Recintos Alfandegados (Abtra), Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) e a Associação Brasileira de Portos Secos e CLIAs (Abepra).

O programa estabelece que o próprio setor privado construa e mantenha, em conjunto com a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana), da Receita Federal do Brasil, um processo de governança que garanta o cumprimento de todos os normativos publicados pelo órgão.

O objetivo é facilitar aos recintos aduaneiros o acesso tempestivo e atualizado à legislação federal e aos atos normativos para que eles atuem em conformidade com as regulamentações e, contando com uma supervisão das alfândegas, ganhem autonomia para garantir a segurança aduaneira das operações logísticas necessárias ao fluxo do nosso comércio exterior.

O programa está sendo desenvolvido com a consultoria do Instituto Aliança Procomex, que propõe uma metodologia baseada em sete pilares.

Em um primeiro momento será levantada toda legislação aduaneira aplicável, que será compilada em um diretório virtual centralizado e disponível aos recintos aduaneiros. A seguir, esse repositório servirá de suporte à construção de uma matriz de regras, riscos e penalidades.

Esses dois pilares iniciais permitirão a construção de um Manual do Programa de Autogestão, destinado a balizar a atuação dos recintos alfandegados em conformidade com a legislação aplicável ao setor.

O manual passará a ser o guia da autogestão, após ter seu conteúdo validado pela Receita Federal.

Superada a fase da oficialização, o programa estará aberto à adesão voluntária de cada recinto aduaneiro em operação no país. Após a implantação do programa, será realizada uma avaliação da conformidade pelo próprio recinto.

O sétimo e último pilar contempla o processo de autogestão das melhorias e inconformidades por parte do setor privado regulado.

A previsão é de que a primeira versão do Manual do Programa de Autogestão seja concluída nos próximos cinco meses.