Congelamento de pedágio em SP atende pedido da Fetcesp, diz Panzan

O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas enviou ofício ao governador, no último dia 20 de junho, solicitando a suspensão do reajuste das tarifas

As tarifas de pedágio de rodovias administradas por 18 concessionárias no estado de São Paulo, que seriam reajustadas a partir de sexta-feira (1º), não serão corrigidas. A decisão de não reajustar os preços foi anunciada pelo governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, na quinta-feira (30), e atende a uma solicitação feita pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (Fetcesp).

O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo (Fetcesp), Carlos Panzan, disse que enviou ofício ao governador, no último dia 20 de junho, solicitando o congelamento de preços dos pedágios.

No documento, Panzan argumentou que o pedágio é hoje um dos mais importantes componentes dos custos do transporte, somente superado pelos custos do combustível e mão de obra. “Suspender os reajustes das tarifas de pedágio no corrente ano e no próximo, até que seja dominada e revertida a curva inflacionária. Essa é a contribuição que se espera do Estado de São Paulo e das concessionárias que têm evidente gordura para suportar a suspensão, ainda que no futuro venha nova recomposição e renegociação para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos”, escreveu o presidente em ofício enviado ao governador.

“O pedido da Fetcesp acaba trazendo benefícios não apenas para o TRC (transporte rodoviário de cargas), mas para toda a sociedade”, avaliou Panzan.

Na última quinta-feira (30), a Secretaria Estadual de Logística e Transportes anunciou que as tarifas não seriam reajustadas neste ano. Os novos valores entrariam em vigor a partir de sexta-feira (1º) e seriam corrigidos conforme a atualização de 10,72% (IGPM) a 11,73% (IPCA) – dependendo do indexador do contrato de concessão – para perdas inflacionárias ocorridas nos últimos 12 meses (de junho/2021 a maio/2022).

A decisão, segundo a secretaria estadual, foi tomada “por causa da atual conjuntura econômica e do custo Brasil, com a alta desenfreada dos preços, em especial, de combustíveis”, diz a nota publicada no portal oficial do Governo do Estado de São Paulo.

“Anunciei há pouco (quinta-feira, 30) que não haverá reajuste de pedágio nas rodovias paulistas. Diante da alta desenfreada dos preços, principalmente dos combustíveis, é impensável onerar o bolso dos paulistas”, disse o governador Rodrigo Garcia.

Além disso, a Secretaria Estadual de Logística e Transportes e a Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) foram incumbidas de criar uma nova política estadual para as rodovias concessionadas paulistas a fim de buscar soluções que, por um lado, não prejudiquem a população e os setores que dependem do transporte pelas rodovias, e, por outro, não inviabilize os contratos assinados com as concessionárias.

“Preocupado com o cenário econômico nacional ruim, que prejudica tanto nossa população, o Governo de SP tomou esta decisão. Mas vale lembrar que o Governo de SP não descumpre contrato e vai dialogar com todos os setores envolvidos, inclusive as concessionárias e não onerar ainda mais o orçamento estadual”, afirmou o secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto.

Para isto, em reunião realizada na última segunda-feira (27), a SLT criou, por determinação do Governo do Estado, uma câmara temática que envolve Artesp, Procuradoria Geral do Estado, secretarias de Governo e da Fazenda e Associação Nacional das Concessionárias (ABCR). O objetivo do grupo, que conta também com representantes do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp) e Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de São Paulo (Fetcesp), é discutir formas de compensação com as concessionárias e, assim, evitar a quebra de contratos.

ICMS

Na segunda-feira (27), para tentar frear a inflação em São Paulo, o Executivo estadual anunciou a redução do ICMS da gasolina de 25% para 18%. “A expectativa é que essa decisão cause um efeito na bomba com baixa de cerca de R$ 0,48”, informou o governo na ocasião.

Desde novembro de 2021, São Paulo congelou o ICMS embutido na gasolina em R$ 1,50. Sem o congelamento, hoje o imposto estaria em R$ 1,74. Com a redução anunciada no dia 27 de junho, o valor chega a R$ 1,26 em 1º de julho, o que representa R$ 0,48 de colaboração à redução do preço na bomba.

Concessões

O reajuste anual das tarifas de pedágio se refere às rodovias administradas pelas 18 concessionárias pertencentes ao Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo e está previsto em contrato, das quais 17 teriam os valores das tarifas atualizados em 1º de julho e uma (Entrevias) no dia 6.

Desde 2019, segundo o Governo do Estado, o Programa de Concessões de SP proporcionou investimentos de mais de R$ 28,8 bilhões em obras, operação e manutenção dos 11,1 mil quilômetros de malha concedida. São intervenções como duplicações, modernizações de dispositivos, melhorias na segurança viária, implantação de novas faixas de rolamento e de marginais, entre outras benfeitorias e serviços. Já o valor aplicado na malha desde o início do Programa já ultrapassa os R$ 186 bilhões.

Reajustes que foram evitados:

Anhanguera (SP-330 – praça de Perus): Valor – R$ 10,60 / Com reajuste – R$ 11,80

Anhanguera (SP-330 – praça de Valinhos): Valor R$ 10,50 / Com reajuste – R$ 11,70

Bandeirantes (SP-348 – praça Caieiras): Valor R$ 10,60 / Com reajuste – R$ 11,80

Bandeirantes (SP-348- praça Sumaré): Valor R$ 9,30 / Com reajuste R$ – 10,40

Anchieta (SP-150 – praça Riacho Grande): Valor R$ 30,20 / Com reajuste – R$ 33,80

Imigrantes (SP-160 – praça Piratininga): Valor R$ 30,20 Com reajuste – R$ 33,80

Castello Branco (SP-280 – praça Osasco): Valor R$ 4,90 / Com reajuste – R$ R$ 5,40

Castello Branco (SP-280 – praça Barueri): Valor R$ 4,90 / Com reajuste – R$ 5,40

Ayrton Senna (SP-070 – Itaquaquecetuba): Valor R$ 4,20 / Com reajuste – R$ 4,70

Ayrton Senna (SP-070 – S.José dos Campos): Valor R$ 4,00 / Com reajuste – R$ 4,40

Rodoanel Oeste (todas as praças): Valor R$ 2,50 / Com reajuste – R$ 2,80

Rodoanel Sul (todas as praças): Valor R$ 3,90 / Com reajuste R$ 4,30

Rodoanel Leste (todas as praças): Valor R$ 2,90 / Com reajuste R$ 3,30

Rodovia dos Tamoios (SP-099 praça Jambeiro): Valor R$ 4,40 / Com reajuste R$ 4,90

Rodovia dos Tamoios (SP-099 praça Paraibuna): Valor R$ 8,50 / Com reajuste R$ 9,40

Fonte: Secretaria de Logística e Transportes do Governo do Estado de São Paulo