Governo irá destinar compensação por exploração mineral a mais de 2.700 municípios

Quantia a ser distribuída entre as cidades é de aproximadamente R$ 370 milhões, correspondente à arrecadação de maio a outubro

A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou no último dia 24 a lista provisória dos municípios afetados que começarão a receber, a partir de dezembro, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) de acordo com os novos percentuais estabelecidos no Decreto 11.659/2023. A lista abrange 2.746 municípios localizados nos 27 estados brasileiros. A quantia de aproximadamente R$ 370 milhões, correspondente à arrecadação de maio a outubro, será distribuída entre esses municípios.

O Decreto nº 11.659/2023, publicado em agosto e recentemente regulamentado, definiu um percentual de 55% para os repasses às cidades atravessadas por infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais. Além disso, o documento elevou as compensações de 30% para 35% para cidades com estruturas de mineração que facilitam o aproveitamento industrial da jazida, como pilhas de estéreis e rejeitos, usinas de beneficiamento, bacias de rejeitos, entre outros. Os municípios impactados por operações portuárias receberão 7%, enquanto as cidades com minerodutos receberão 3%.

Segundo o ministro Alexandre Silveira, o decreto atendeu a uma demanda histórica das associações e municípios mineradores, ampliando o retorno social para a população ao descentralizar os recursos para um maior número de municípios.

“O Governo Federal e o Ministério de Minas e Energia sabem da importância desses repasses aos municípios envolvidos na atividade mineradora. Os recursos são aplicados em ações que visam o desenvolvimento da comunidade, como saúde, educação e segurança. O decreto reequilibra a distribuição dos recursos, ampliando os ganhos do setor mineral para a sociedade. Queremos uma mineração mais segura e sustentável e que, além de empregos para as comunidades, ela seja indutora de desenvolvimento”, afirmou.

Após a divulgação da lista, os municípios têm a oportunidade de apresentar recursos administrativos à ANM, solicitando uma revisão do rol. Os recursos devem ser submetidos até o dia 4 de dezembro e serão realizados por meio de peticionamento eletrônico, utilizando o processo SEI 48051.007147/2023-56.

“Esse é mais um passo para tornar o setor ainda mais forte”, disse o secretário nacional de Mineração, Geologia e Transformação Mineral, Vitor Saback. “Nossa meta de fazer uma mineração mais justa, mais social e mais sustentável só será possível quando olharmos para todos os envolvidos com responsabilidade. É o que fizemos aqui, seguindo os direcionamentos do ministro Alexandre”, concluiu.