Congresso aprova empréstimo de US$ 40 milhões para Maceió

Área explorada pela Braskem na capital alagoana corre risco de desabamento

Em meio ao risco do afundamento do solo no bairro Mutange, em Maceió (AL), o plenário do Senado aprovou na terça-feira, dia 5, o empréstimo de US$ 40 milhões para o estado. A verba virá do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).

Segundo o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), os recursos servirão para estabilizar a situação e prevenir novas catástrofes. “Esse momento é de extrema importância. São 40 milhões de dólares para Maceió, que hoje está aniversariando, completa 208 anos, mas que está sendo o centro das atenções deste país”, disse.

“Toda ajuda, toda movimentação, toda força positiva é importante para que o município consiga ultrapassar esses grandes desafios oriundos de uma exploração indiscriminada do mineral pela Braskem”, completou o senador.

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, foi recebido pelo presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços, Geraldo Alckmin, no Palácio do Planalto. Em entrevista coletiva, ele responsabilizou a Braskem pela catástrofe e a Prefeitura de Maceió, que teria construído um acordo com a empresa.

O governador pediu ajuda do Governo Federal para conter a situação. Entre as solicitações está o acompanhamento da Advocacia-Geral da União (AGU) no processo de realocação das famílias.

“O que nós queremos é priorizar as vítimas que estão sofrendo muito por conta desse clima. Quem tem que fazer uma proposta de novo acordo é a Braskem, que cometeu o crime. Temos que estar vigilantes para que as vítimas não sejam lesadas. As vítimas não foram justamente indenizadas, nós estamos ao lado das vítimas para que eles tenham uma solução. Quem cometeu o crime foi a Braskem”, disse.

Segundo o governador, o acordo de indenização às vítimas do afundamento do solo feito pela Prefeitura com a Braskem é ilegal. “O erro foi cometido pela empresa Braskem. Eu entreguei nas mãos do presidente [Alckmin] o acordo que foi feito. É um acordo imoral, ilegal, inconstitucional. A Prefeitura de Maceió doou todo o patrimônio do povo para a Braskem. O crime foi ocasionado exclusivamente pela Braskem e nós não vamos fazer nenhum acordo”, disse.

O governador apontou que, para o acordo, as vítimas não foram ouvidas, por exemplo. “Para se ter qualquer tipo de acordo é preciso ter a presença das vítimas, obedecendo às leis. As famílias nunca foram indenizadas por parte deste acordo. A Braskem não pode vender suas ações sem resolver o problema das pessoas”, completou.

Além disso, Paulo Dantas afirmou que pediu ajuda ao Governo Federal para o pagamento de um seguro-defeso para pescadores e marisqueiros que foram afetados nas lagoas Mundaú e Manguaba, que estão sob risco de serem contaminadas.