Senado aprova Projeto de Lei que regula a praticagem

Com placar de 12 a 0, texto passou em caráter terminativo na Comissão de Infraestrutura e vai direto à sanção presidencial

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou na terça-feira, dia 12, o texto que aperfeiçoa a regulamentação da Praticagem, serviço obrigatório para a condução dos navios nos portos.

O texto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão e por isso vai direto à sanção presidencial. O placar foi de 12 a 0 a favor da matéria.

Para o presidente da Associação Internacional de Práticos Marítimos (Impa), prático Ricardo Falcão, a aprovação do Projeto de Lei 757/2022 aprimora os serviços do setor.

“As discussões foram uma oportunidade de demonstrarmos que, na verdade, a praticagem é um item de redução do Custo Brasil. Além de assegurar a entrada e saída de navios, mantendo os portos funcionando plenamente para a economia, a atividade investe continuamente em estudos, treinamento e tecnologias que contribuem para superar as limitações portuárias que impactam o Custo Brasil. Esses investimentos é que possibilitam que os navios hoje carreguem mais e demorem menos tempo para entrar nos portos e deles sair”, afirmou.

Para o relator da matéria, senador Weverton (PDT-MA), o Brasil está na vanguarda da segurança da navegação e elogiou o papel da Marinha neste sentido.

“No Brasil, em alguns determinados assuntos temos muito complexo de vira-lata. E, ao contrário, temos protagonismo e estamos na dianteira em vários temas, inclusive nesse. Somos referência no mundo nas normas da Marinha utilizadas aqui. Tínhamos que ter orgulho do índice de incidentes mínimos em nossas águas, considerando o tamanho do Brasil e do nosso litoral”, afirmou.

Durante a tramitação, o texto sofreu críticas por parte da Marinha que não concordou em ser o órgão regulador através do Projeto de Lei. Para a Marinha, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deveria ser responsável.

O relator reforçou que para incluir a Antaq, os deputados colocaram um artigo criando uma espécie de comitê incorporando a autarquia. “A autoridade formará e presidirá uma comissão temporária  de natureza consultiva composta de representantes e inclui a Antaq”, explicou o senador.