Minfra vai incorporar recomendações do TCU ao PNL 2035

Segundo o Ministério, essas incorporações vão acontecer dentro dos planos setoriais

O Ministério da Infraestrutura (Minfra) informou que deverá incorporar as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Plano Nacional de Logística (PNL) 2035. Em nota, a pasta relatou que os planos que compõem o Planejamento Integrado de Transportes (PIT) têm um caráter cíclico e que “melhorias incrementais podem ser incorporadas ao longo dos ciclos sucessivos”.

De acordo com o Minfra, o TCU fez recomendações que “poderão ser implementadas tanto no presente ciclo de planejamento, quanto nos ciclos subsequentes”. “No caso do PNL, várias contribuições do TCU já foram inclusive incorporadas quando da construção da versão mais recente, o PNL 2035, editado em 2021”.

Segundo o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, o governo vem estabelecendo uma metodologia de acompanhamento dos planos setoriais, que poderão estabelecer mudanças e ajustes aos projetos propostos para todos os setores.

“O Ministério da Infraestrutura está desenvolvendo um modelo de governança que possibilitará acompanhar a implantação do PIT e indicar eventuais necessidades de ajuste decorrentes de adequações de prazos de implementação e recursos disponíveis”, disse.

Baixa efetividade

Reportagem publicada pelo BE News no fim de junho mostrou que o TCU fez recomendações ao PNL 2035. De acordo com o tribunal, o plano nacional proposto pelo governo demonstrou baixo grau de certeza na viabilidade dos projetos previstos.

Em seu relatório, o ministro Antonio Anastasia afirmou que o PNL 2035 “adota como premissa uma extensa lista de projetos, como se já estivesse decidido quais serão executados, quando muitos (…) ainda estão em fase inicial de estudos”, o que inverte a ordem do binômio planejamento-investimento. Os projetos são identificados apenas como ’em andamento’ e ’empreendimentos previstos’, sem indicar seus graus de viabilidade, implantação e maturidade, e “se de fato contribuem para resolução de gargalos ou para melhoria dos indicadores do PNL”.

Anastasia argumentou que, em planos anteriores, o otimismo das premissas pode ter induzido a metas irreais, o que se revelou ao longo dos anos. O relatório ilustra esse fato ao mostrar as metas do Plano Nacional de Logística de Transportes (PNLT 2007) para a matriz de transportes e a evolução dos acontecimentos.

Guia ACB

Para melhorar os parâmetros do PNL, a corte de contas recomendou que o ministério estabeleça objetivos e metas específicos, de acordo com metodologias adequadas ao planejamento de transportes, objetivamente descritas, inclusive quanto ao modo de aplicação e resultados.

Também que inclua na portaria de planejamento integrado e utilize o Guia Geral de Análise Socioeconômica de Custo-Benefício (Guia ACB), do Ministério da Infraestrutura, para filtrar a lista de projetos. O formulário apresenta um passo a passo de como as avaliações de viabilidade socioeconômica podem ser aplicadas em projetos de investimento em infraestrutura.

O material tem como objetivo trazer maior uniformidade e transparência ao processo de avaliação e seleção desses projetos, de modo a deixá-los em linha com as necessidades da sociedade.

A ideia é que o Ministério da Infraestrutura utilize o Guia ACB preliminar para filtrar a lista de projetos para reduzir o tamanho da lista. Já a ACB completa deverá ser usada para estruturação dos projetos de grande porte estratégicos ou materialmente relevantes, seguindo preferencialmente as orientações do Guia de Custo-Benefício do Ministério da Economia, ou metodologias alternativas adequadas à seleção eficiente de projetos.