Lula sanciona lei que amplia prazo do Reporto

Benefício prevê isenção fiscal para investimentos nos setores portuário e ferroviário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a validade do Reporto por mais cinco anos, até 31 de dezembro de 2028. O texto foi publicado na edição desta sexta-feira, dia 29, do Diário Oficial da União.

O Regime Tributário para Incentivo à Modernização e a Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) possibilita a compra de equipamentos para portos e ferrovias com desoneração de IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação (II). Ele era válido até o próximo domingo. Agora, com a nova lei, ficará em vigor até o final de 2028.

O novo prazo do Reporto integra a Lei n. 14.787. O texto foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na madrugada da última sexta-feira, dia 22. Ele já tinha sido analisado pelo Senado e, nos últimos dias, aguardava a  sanção presidencial.

A votação do texto na Câmara dos Deputados ocorreu de forma simbólica. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, compareceu ao plenário para apelar aos deputados federais pela aprovação do texto e acompanhou a votação. Após o resultado, Costa Filho comemorou a vitória e destacou a importância da medida, como mostra um vídeo que postou minutos depois em suas redes sociais.
“Trata-se matéria fundamental para a agenda portuária brasileira, que vai estimular ainda mais o crescimento econômico e o desenvolvimento de um setor fundamental para a economia brasileira”, afirmou Costa Filho na gravação.

O projeto de lei chegou à Câmara no dia 4 de dezembro após ser aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O texto era de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e foi relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

Conforme mostrou o BE News, o setor portuário passou por momentos de incerteza quanto à aprovação do projeto na Câmara e chegou a cogitar a edição de uma Medida Provisória para garantir o benefício fiscal. Na terça-feira, dia 19, Arthur Lira afirmou a aliados que não tinha planos até a ocasião para pautar o Projeto de Lei