Ministério dos Portos encaminha pedido de acordo ao TCU sobre Viracopos

Processo visa encontrar soluções para o reequilíbrio dos contratos

O Ministério de Portos e Aeroportos solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a abertura de um processo para reavaliar o contrato do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).

O processo foi aberto na Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU. O contrato em questão apresenta vários descumprimentos tanto por parte da empresa concessionária quanto pelo poder concedente. Em resposta a essas violações, um processo de arbitragem está em andamento para resolver as disputas decorrentes desses descumprimentos. A concessionária, após recuperação judicial, busca permanecer na administração e manter a gestão da unidade.

Este é o quarto processo relacionado a aeroportos analisado pelo tribunal na Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, visando encontrar soluções para o reequilíbrio dos contratos. No primeiro caso em Cuiabá (MT), o saldo do TCU foi positivo. Já no segundo julgamento em Confins (MG) não ocorreu conciliação entre as partes.

Em recente declaração à imprensa, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, citou o caso de Confins como exemplo de que o andamento do processo depende da cooperação entre as entidades.

“Já indeferi a abertura de processos de mediação. E já houve processo de mediação que, depois de todo o trabalho, foi arquivado, […], começamos a discutir. Quando estávamos próximos de um acordo, eles queriam colocar outro item na solução. Isso foi negado pelos nossos auditores”, declarou o presidente do TCU, Bruno Dantas.