Auditores-fiscais da Receita realizam protesto em Santos nesta quarta-feira

Organizada pelo Sindifisco Nacional, manifestação irá correr em frente ao prédio da Alfândega, no Centro da Cidade, a partir das 11h30.

Em greve desde 20 de novembro do ano passado, os auditores-fiscais da Receita fazem nesta quarta-feira, 10, um ato em Santos (SP) para protestar em prol do cumprimento de um acordo que prevê remuneração por produtividade. A manifestação, organizada pelo Sindifisco Nacional, vai correr em frente ao prédio da Alfândega, no Centro da Cidade, a partir das 11h30.

A Lei 13464/17, aprovada em 2016 após acordo com o Governo Federal, ainda carece de regulamentação. O Ministério da Fazenda não quis se manifestar sobre o assunto. Os auditores decidiram manter a greve por tempo indeterminado em uma assembleia nacional realizada em 4 de janeiro. Segundo o sindicato, 30% dos funcionários estão trabalhando, respeitando serviços essenciais.

Em Santos, atualmente, são cerca de 140 Auditores na ativa, 50 na Delegacia da Receita Federal e 90 na Alfândega. Deste montante, aderiram à greve 70%.

Por dia, atualmente, cerca de 1,3 mil Declarações de Importação e 800 Declarações de Exportação que estão tendo suas liberações afetadas na Alfândega do Porto de Santos, o maior do País. As únicas cargas que não sendo afetadas são de perecíveis, cargas vivas, medicamentos e cargas perigosas.

De acordo com a categoria, o acordo nunca foi efetivamente fechado com o Governo. No início do ano, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que ia cumprir o acordo, o que não ocorreu, segundo o sindicato.

Na Assembleia que decidiu pela continuidade da greve, neste mês, os Auditores rejeitaram a proposta de pagamento da remuneração por produtividade para este ano apresentada pelo Ministério da Fazenda.

Para o Sindifisco Nacional, a proposição do governo federal falta com o cumprimento integral do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024, aprovado pela Portaria MF 727/2023.

Em nota, o Sindifisco explicou que a demanda está prevista na Lei 13.464, aprovada em 2017, e ainda carece de aplicação. “O Fundaf, criado há mais de 40 anos, é usado para garantir a manutenção dos mecanismos arrecadatórios que viabilizam o orçamento público”, diz a nota.