Plano de Atuação Internacional traça diretrizes para a ANTT

Documento irá direcionar atividades da agência em eventos e missões internacionais e no relacionamento com organismos estrangeiros

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou na terça-feira (9) o Plano de Atuação Internacional (PLAI) 2024, que traz as diretrizes para a atuação da entidade em eventos e missões internacionais e no relacionamento com organismos estrangeiros, além de outros pontos para orientar as atividades da agência.

O documento é organizado pela Assessoria de Relações Internacionais (ASINT), unidade da ANTT que representa o Brasil junto a entidades internacionais em convenções, acordos e tratados, além de se relacionar com demais órgãos do Governo Federal. O objetivo é oferecer condições para que o país possa aperfeiçoar o fluxo de transporte terrestre com outros países da América do Sul.

Entre algumas das diretrizes apresentadas, o PLAI destaca a necessidade do alinhamento do posicionamento interno e demais órgãos do governo brasileiro, além da busca por uma harmonização regulatória multilateral entre os países parceiros, visando ampliar a integração dos transportes terrestres. Também ressalta a necessidade de obter a concordância prévia do país parceiro em relação ao desenvolvimento de projetos internacionais antes da sua inserção no Plano de Gestão Anual (PGA) ou em outro instrumento de gestão ou governança, com o objetivo de evitar riscos de inexecução ou paralisação de ações programadas pela agência.

Outros pontos levantados são a qualificação técnica de servidores da ANTT e a publicidade da participação da agência em eventos internacionais.

Sinergia

O PLAI está alinhado com diferentes instrumentos de governança da ANTT, que têm entre suas atribuições representar o Brasil junto a organismos e convenções internacionais, acordos e tratados na sua área de competência. Entre eles estão: PDP (Plano de Desenvolvimento de Pessoas); Plano Estratégico; PGA (Plano de Gestão Anual); Agenda Regulatória; Programa Prorev; e Proposta orçamentária.

Agenda

Além das diretrizes, o documento também possui o cronograma de eventos e encontros virtuais e presenciais previstos, abertos para todos os stakeholders e interessados no ramo de transportes terrestres, em um anexo específico.

Atuação internacional

Atualmente, o Brasil é membro de diversos organismos de integração regional, com destaque para a Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), o maior grupo de integração latino-americano, e o Mercado Comum do Sul (Mercosul). O país ainda conta com acordos bilaterais de transporte terrestre com Venezuela, Guiana e França (através da Guiana Francesa), e já iniciou negociações para futuras parcerias com Colômbia e Equador.