Pacheco promete diálogo e solução para MP de reoneração em setores econômicos

Presidente do Congresso conversa com lideranças e ministro da Fazenda em meio à resistência da oposição

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) comprometeu-se a buscar uma solução negociada para o impasse gerado pela medida provisória (MP) que gradualmente reonera a folha de pagamento de 17 setores econômicos. A proposta foi debatida em reunião com líderes partidários na terça-feira, dia 9.

Enquanto a oposição pede a devolução da MP sem análise, alegando que o Congresso já decidiu sobre o assunto, Pacheco planeja consultar diversas lideranças, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antes de decidir sobre a devolução. O objetivo da MP, editada no final do ano passado, é aumentar a arrecadação para atingir um deficit zero em 2024.

Pacheco destacou o compromisso do Legislativo com o deficit zero e a possibilidade de discutir alternativas à reoneração da folha. Ele ressaltou a importância de uma solução sustentável em conjunto com o ministro da Economia. “Pretendemos tomar essa decisão ainda no recesso, até porque é muito importante ter estabilidade jurídica […]. Não tomarei uma decisão de devolução integral ou parcial sem conversar com o ministro Fernando Haddad. É muito importante haver esse diálogo entre o Legislativo e o Executivo”, disse o presidente do Senado

Setor de transportes

A MP enviada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional prevê uma medida de reoneração gradual dos setores de transporte ferroviário de carga, rodoviário de carga e dutoviário. De acordo com a proposta, a partir de abril, esses setores iniciariam o pagamento de 10% de reoneração, a intenção era ajustar as contribuições ao longo dos anos, estabelecendo alíquotas de 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027. Substituindo um projeto de lei anterior que previa impostos entre 1% e 4,5% até 2027.

A medida provisória foi emitida após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorrogou a desoneração de 17 setores. O Governo busca recuperar R$ 6 bilhões em arrecadação ainda este ano.

Apesar de uma MP ter efeito imediato ao ser enviada ao Legislativo, os parlamentares resistem a recebê-la antes de abril, alegando que o texto só será válido a partir desta data. Alguns sugerem a análise da medida como um projeto de lei para ganhar mais tempo, enquanto outros questionam sua constitucionalidade.