Comissão de juristas vai rever legislação portuária

Órgão foi criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Relatoria está com o desembargador Celso Peel, presidente do Conselho Jurídico do Centro de Estudos Brasil Export

A Câmara dos Deputados pretende rever o marco legal do setor portuário. Para isso, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), nomeou uma comissão de juristas para analisar a legislação desse segmento. O objetivo é “debater e apresentar proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias”, conforme o documento que instituiu o órgão.

A comissão é presidida pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). E a relatoria está a cargo do desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (São Paulo). Celso Peel também é presidente do Conselho Jurídico do Centro de Estudos Brasil Export e um dos organizadores do InfraJur – Encontro Nacional de Direito de Logística, Infraestrutura e Transportes.
O grupo terá 180 dias para elaborar seu relatório sobre o marco legal e apresentar uma proposta legislativa. O prazo começou a ser contado a partir da publicação do ato de criação da comissão, o que ocorreu em 22 de dezembro do ano passado.

Também integram a comissão os ministros Alexandre Luiz Ramos, do TST, e Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU); o desembargador Nelson Cavalcante e Silva Filho, do Tribunal Marítimo; a advogada e juíza suplente do Tribunal Marítimo lngrid Zanella Andrade Campos; a procuradora-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Juliana Oliveira Domingues; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Eduardo Nery; a procuradora do Ministério Público do Trabalho em São Paulo Flávia Oliveira Veiga Bauler; os advogados James Winter, Godofredo Mendes Vianna, Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese e Djaci Falcão; e a advogada e CEO do Instituto Praticagem do Brasil, Jacqueline Wendpap.