Prorrogação do Reporto custará até R$ 5 bilhões até 2028, diz ministro

Pela estimativa do ministro Silvio Costa Filho, só neste ano a isenção para melhorias em portos será de R$ 2 bilhões

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou na terça-feira, dia 23, que a extensão do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) até 2028 terá um custo entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões. No decorrer deste ano, o Governo Federal deixará de arrecadar R$ 2 bilhões, com a diminuição desse valor nos anos subsequentes. Mas segundo ele, os investimentos gerados compensam a renúncia fiscal.

A declaração foi dada durante a cerimônia de prorrogação do Reporto, realizada no Ministério da Fazenda. Costa Filho explicou que o impacto financeiro deste ano já está contemplado no Orçamento de 2024, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (22).

O Reporto proporciona isenção de impostos e tributos, como o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), para investimentos na modernização de portos e ferrovias associadas a portos.

De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, esse benefício fiscal, ao facilitar melhorias na infraestrutura desses segmentos, acaba agilizando as operações e reduzindo os custos logísticos dos produtos brasileiros. E assim, impulsiona a competitividade dessas cargas no mercado internacional. Por isso, destacou que a renúncia fiscal originada é compensada pelos investimentos. “Esse incentivo desonera investimento e garante mais competitividade para nossas exportações, que geram superávit de US$ 100 bilhões na balança comercial”, disse o ministro. “Para cada real de incentivo, o setor produtivo investe R$ 50”, complementou.

Renan Filho mencionou a possibilidade de incluir um tratamento diferenciado para investimentos portuários na regulamentação da reforma tributária por meio de projetos de leis complementares ainda este ano, assegurando incentivos para os terminais portuários após 2028.

Silvio Costa Filho enfatizou a importância dos portos, responsáveis por movimentar 96% do comércio exterior brasileiro, e destacou que o setor investiu R$ 10 bilhões apenas no ano passado.

Desenvolvimento

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a desoneração de investimentos e exportações como meio de impulsionar o desenvolvimento do país.

“Dois pilares estão neste ato [extensão do Reporto]: a desoneração de investimento e a desoneração de exportação. Não existe país que se desenvolva sem estímulo a investimento e a desoneração”, declarou. “Sem estímulo ao investimento, ele não vai voltar, já que está em patamares muito aquém do nosso potencial”, disse Haddad, acrescentando que a prorrogação do Reporto está alinhada com as diretrizes da reforma tributária e a política de desenvolvimento econômico e ambiental.

“O objetivo é fazer o país crescer com sustentabilidade fiscal, social e ambiental. Esse é o tripé da nossa matriz de desenvolvimento, gerando emprego de qualidade, com bons salários, e respeitar o meio ambiente”, disse.

Haddad ressaltou que os investimentos federais em 2023 superaram os quatro anos anteriores, com os indicadores de qualidade de estradas e cargas apresentando melhorias. “Tivemos uma safra recorde no ano passado sem problemas logísticos, pois as coisas estão caminhando”, declarou.

A prorrogação do Reporto por cinco anos foi aprovada pelo Congresso em 22 de dezembro, assegurando investimentos de R$ 52 bilhões em terminais portuários concedidos à iniciativa privada ou arrendados apenas nos anos de 2024 e 2025, segundo a Associação Brasileira de Terminais Portuários.