Ministério dos Transportes notifica Vale por não pagar outorga

O Ministério dos Transportes notificou a Vale sobre a não realização de um pagamento de R$ 25,7 bilhões, na última sexta-feira. A medida é referente a outorgas não consideradas na renovação antecipada dos contratos de concessão da EFC (Estradas de Ferro Carajás) e EFVM (Estrada de Ferro Vitória Minas), o que ocorreu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A notificação ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desistiu de indicar o ministro da Fazenda Guido Mantega para a presidência da mineradora. 

A cobrança segue orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), que questionou o fato de a operadora logística Rumo ter descontado ativos não amortizados do valor de outorga em seu processo de renovação. Devido a esse episódio, o TCU recomendou que o Governo Federal fizesse uma revisão nas concessões da Vale e da MRS Logística – que, também na sexta-feira, foi cobrada em R$ 3,7 bilhões por causa de outorgas não incluídas em processos de renovação antecipada de ferrovias.

Para especialistas, se a posição do TCU for assumida pelo Governo, tal postura irá impactar a política de concessões, afetando os planos de investimento privado nesse mercado.

O caso foi comentado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em sua conta no X (atual nome do Twitter). Ele escreveu: “Minha semana termina com leveza. Depois de meses de trabalho árduo e dedicação praticamente exclusiva de uma valorosa equipe do Ministério dos Transportes, encaminho hoje à Vale e à MRS uma notificação com base em recomendação do TCU para que respondam sobre valores devidos à União pelas renovações de concessões ferroviárias antecipadas, feitas no governo passado. Na prática, isso significa que as companhias precisarão apresentar providências para a devolução do que foi descontado indevidamente da outorga a título de ativos não amortizados a fim de ressarcir o país”. 

Renan Filho complementou: “O tribunal entende que esses ativos precisam ser abatidos como custo ao longo de 35 anos do novo contrato firmado a partir das renovações. Essa imagem aí do post, onde estou sentado no chão, feita pelo Tarelli, que trabalha aqui comigo, sem que eu percebesse, mostra momento de concentração para leitura dos documentos e traduz meu sentimento de dever cumprido. Por isso, resolvi postar”.