Entre as mudanças propostas está a proibição do uso da pista auxiliar do Aeroporto de Congonhas para operações de transporte de passageiros em aeronaves a jato (Crédito: Divulgação/Infraero)
Região Sudeste
Anac propõe mudanças nos aeroportos Santos Dumont e de Congonhas
Consulta pública tem o objetivo de modificar procedimentos operacionais e requisitos técnicos para esses equipamentos
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou no último dia 9 uma proposta de alteração nos regulamentos aéreos para os aeroportos Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e de Congonhas, em São Paulo. A consulta pública tem o objetivo de modificar procedimentos operacionais e requisitos técnicos para esses aeroportos, considerados especiais. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e permite contribuições até 25 de março por meio de um formulário eletrônico.
A resolução proposta define critérios para classificação dos aeródromos, estabelece requisitos adicionais de treinamento e experiência recentes, e revê exigências para despacho operacional de voos. Entre as mudanças está a proibição do uso da pista auxiliar do Aeroporto de Congonhas para operações de transporte de passageiros em aeronaves a jato.
A iniciativa é motivada pelo Decreto 10.139 de 2019, que prevê a revisão e consolidação de atos normativos em vigor. Estes critérios não estavam contemplados nem nas Instruções de Aviação Civil (IAC) nem no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) número 121.
O transporte por despacho é essencial para a economia global, especialmente o aéreo, que abrange produtos e serviços em todos os países, refletindo a evolução contínua dos processos de importação e exportação.
O aprimoramento contínuo dos trabalhos dos Despachantes Operacionais de Voo (DOVs) é importante para manter padrões de segurança e eficiência na aviação. Eles desempenham um papel essencial ao garantir a operação segura e eficiente das aeronaves, fornecendo informações vitais aos pilotos, como reservas, manuais e coordenação de voo. Além disso, eles emitem rotas de navegação, verificam as condições meteorológicas e a quantidade de passageiros, realizam cálculos de combustível e controlam informações essenciais para o plano de voo, tudo isso enquanto garantem a conformidade com as regulamentações de segurança e logística.
A Anac planeja realizar uma audiência pública em formato híbrido em 14 de março, às 10h, em Brasília (DF), transmitida pelo canal do YouTube da agência. Os detalhes da proposta estão disponíveis para consulta na página da agência.
