Reoneração em 2024 está suspensa, diz senador da base aliada

Governo vai encaminhar uma nova MP para evitar cobrança dos impostos às empresas

O líder do Governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou na segunda-feira, dia 19, que a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia vai ficar suspensa neste ano de 2024. Ele deu essa declaração após uma reunião no Ministério da Fazenda entre parlamentares da base aliada com o ministro Fernando Haddad.

O Governo, portanto, vai enviar um novo texto para evitar a cobrança dos impostos às empresas no dia 1º de abril através da Medida Provisória (MP) 1.202.

“É quase que natural que com a MP retirando a desoneração da MP 1.202 e com o encaminhamento de projeto de lei em regime de urgência, a reoneração, na prática, fica suspensa de ser inaugurada, por decisão anterior do congresso, já neste ano de 2024”, explicou o senador.

A pauta é prioridade para o Governo. Com a desoneração, a perda de receita será de R$ 12,26 bilhões em 2024. Para compensar o déficit, o Governo vai enviar uma nova medida provisória ou um projeto de lei que deve tramitar em regime de urgência, de acordo com Randolfe Rodrigues.

Fernando Haddad vai se reunir nesta terça-feira, dia 20, com líderes do Congresso Nacional e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto para estudar uma nova proposta.

A Medida Provisória que será descartada pelo Governo foi proposta pelo Ministério da Fazenda no último mês de 2023, após os parlamentares derrubarem o veto do presidente Lula que desonera a folha até 2027.

Randolfe Rodrigues afirmou que o Planalto está aberto ao diálogo para resolver a situação fiscal, mas que o Governo não abre mão de rever o Programa Emergencial de Retomada de Setor de Eventos (Perse).

O incentivo fiscal que foi concedido durante a pandemia de Covid-19 pode gerar um impacto de R$ 17 bilhões a R$ 30 bilhões só no primeiro semestre de 2024, afirmou o líder do Governo.

“Vamos discutir, receber as propostas do Congresso e das frentes relativas ao tema e vamos fazer ajustes. O que não pode é manter uma renúncia de R$ 17 bilhões a R$ 30 bilhões”, afirmou.

A extensão da desoneração de 17 setores da folha de pagamento até 2027 foi aprovada pelos parlamentares em outubro de 2023. O presidente Lula vetou o incentivo fiscal em novembro, mas a medida foi derrubada pelo Congresso em dezembro do ano passado. Desde então, o Governo tenta reverter a ação.