CPI da Braskem ouve especialistas em primeiro dia de depoimentos 

Reunindo especialistas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem deu início nesta terça-feira, 05, ao primeiro dia de depoimentos sobre o afundamento do solo na cidade de Maceió (AL), supostamente causado pela empresa através da exploração das minas de sal-gema na capital alagoana.

O primeiro a ser ouvido pelo colegiado foi o pós-doutor em meio ambiente e ativista em ecologia, José Geraldo Marques, que também foi vítima da evacuação dos bairros atingidos pela atividade da companhia.

Em seu depoimento, José Geraldo Marques  abordou a história ambiental e socioeconômica ligada à exploração de sal-gema em Alagoas, principalmente pela empresa Braskem. Ele destacou a negligência na concessão de licenças e os impactos socioambientais “devastadores”, como afundamentos de solo, evacuações forçadas de bairros e danos à fauna e à flora.

Marques denunciou a falta de ação efetiva das autoridades e a impunidade das empresas envolvidas. “Me tornei um refugiado ambiental. Tive que abandonar minha linda casa no Pinheiro. Enviei minha família na frente. Já tínhamos alugado um apartamento, pois não recebemos o que se chama de compensação financeira, não sei o que é aquilo. Não recebemos nada. Passamos seis meses pagando aluguel com nosso próprio dinheiro”, afirmou.

O segundo depoente, engenheiro civil e professor aposentado da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Abel Galindo, apresentou uma análise técnica sobre o desastre ambiental. Ele afirmou que problemas como fissuras em edifícios e rachaduras em casas já eram evidentes desde 2008, muito antes dos primeiros indícios de tremores.

Abel destacou que a mineração resultou no afundamento da área, excedendo os limites seguros de profundidade e diâmetro das minas. O engenheiro mostrou imagens que indicaram a saída das minas da camada de sal-gema, explicando como isso pode levar ao afundamento e deformação do terreno superficial devido à fluência da rocha quando perturbada.

Foram apresentados relatórios da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e de institutos que confirmam a responsabilidade da mineradora no desastre, apesar da negação inicial da empresa e do reconhecimento tardio pelas autoridades. Abel também mencionou que as primeiras minas foram feitas em restingas de cidades, áreas costeiras consideradas impróprias para essa atividade.

“O sal-gema era cavado nas minas fora das recomendações técnicas, várias delas, e levadas para a indústria. Um dos diretores da DuPont (multinacional farmacêutica que tinha participação na exploração, à época, antes da Braskem) veio a Maceió e disse  — eu só quero aqui, ou implantamos ali na restinga ou vamos embora  —  eu comecei a exigir o que a lei mandava, que era monitoramento contínuo do que acontecia com as minas e a imediata cobertura”, disse.

A economista e professora da Universidade Federal de Alagoas, Natallya de Almeida Levino, também prestou depoimento ao colegiado. Como coordenadora de pesquisa sobre o afundamento de terrenos em cinco bairros da cidade, ela destacou os impactos econômicos, sociais e ambientais desde a instalação da Braskem até o desastre na mina 18, em dezembro do ano passado.

Seu depoimento incluiu análises sobre mobilidade urbana, mercado imobiliário e economia local, ressaltando que os impactos se estendem além das vítimas diretas, afetando toda a população e áreas circunvizinhas. Além disso, foram discutidos os efeitos ambientais, como degradação do solo e da água, e os sociais, como deslocamento forçado e impactos psicológicos.

“O número de ofertas de imóveis quase dobrou entre 2017 e 2019 (…). Você causa uma mudança de hábito daquela população evacuada, que muitas vezes tentava morar próximo ao trabalho e agora vai ter que pegar ônibus, vai ter que dirigir. Isso impacta o custo do padrão de vida”, ressaltou a economista.

Mais de 14 mil imóveis nos bairros Pinheiro, Mutange, Bom Parto, entre outros, foram afetados e cerca de 60 mil pessoas foram diretamente prejudicadas com os danos ambientais em Maceió.

Próximas atividades

Nesta quarta-feira, 06, serão ouvidos o servidor aposentado da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Thales Sampaio, e o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Sousa.

Criada em dezembro por solicitação do senador Renan Calheiros (MDB-AL), a CPI vai analisar os efeitos da responsabilidade jurídica e socioambiental da mineradora Braskem no afundamento do solo na capital alagoana. Composta por 11 membros titulares e sete suplentes, a comissão tem até o dia 22 de maio para operar, com um limite de gastos estabelecido em R$120 mil.