Pátio de triagem do Porto de Salvador é interditado após fiscalização

Equipe do Ministério do Trabalho e Emprego notou ausência de normas de segurança

O pátio de acesso e triagem do Porto de Salvador, administrado pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), está interditado após fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. A informação foi divulgada pelo Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho (Sinait), na última sexta-feira (22). Segundo o órgão, as equipes notaram ausência de normas de segurança no pátio do complexo portuário.

A ação decorre após um acidente no local, no último dia 13 de janeiro, que causou a morte do motorista de caminhão Edvaldo dos Santos da Silva, de 62 anos. Ele foi atropelado por uma carreta e testemunhas disseram que o condutor não teria visto o homem enquanto fazia uma manobra. O caso foi registrado como acidental na 3ª Delegacia Territorial (DT/Bonfim).

O pátio é utilizado como estacionamento e apoio logístico dos caminhões que acessam a zona portuária a partir da Via Expressa Baía de Todos os Santos, interligada diretamente com a BR-324. Segundo o Sindicato, em média, 200 veículos – entre caminhões e carretas – circulam pelo pátio todos os dias.

A inspeção na área foi feita entre os dias 18 e 20 de março e segundo a entidade, foi constatada situação de risco grave e iminente de acidentes no pátio. Entre os problemas apontados estão a falta de faixas de pedestres, sinalização, em geral, de observância às normas de trânsito e outros meios de organização viária considerados essenciais para a segurança dos trabalhadores e veículos que operam no equipamento.

Os auditores constataram também que o único caminho reservado para pedestres estava parcialmente obstruído por veículos estacionados, aumentando o risco de atropelamentos, e inadequação de veículos que acessam as áreas do porto, alguns sem a devida sinalização sonora e luminosa para manobras de marcha-a-ré.

O Sinait destacou ainda que os motoristas que chegam até o Porto de Salvador aguardam no local sem um limite de tempo de permanência, o que torna as condições de trabalho ainda mais inseguras.

Em nota, a Companhia das Docas da Bahia disse que as atividades no porto seguem normalmente e afirmou que já implementou as medidas urgentes requisitadas pelo Ministério do Trabalho que visam, principalmente, o melhor ordenamento das operações do pátio.

A Codeba ressaltou também que desde o início desta gestão da Autoridade Portuária, em dezembro de 2023, vem implementando uma série de aperfeiçoamentos visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados e das condições de segurança das operações realizadas dentro da sua área de jurisdição. Esses aperfeiçoamentos incluem:

• A agilização da implantação dos sistemas de controle de acesso – cuja implantação foi contratada em novembro de 2023, através de concorrência pública;
• Implantação do sistema de sinalização vertical e horizontal na área do pátio de triagem, contratada em janeiro deste ano – que inclui faixas de pedestre (já implantadas) bem como a delimitação de espaços de circulação e estacionamento;
• O requerimento e tratativas com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) para que os agentes que compõe o efetivo da Guarda Portuária possam efetivamente atuar como Agentes de Trânsito, com poderes para autuar os veículos que estejam em situação irregular tanto no pátio de triagem como nas dependências do Porto Organizado – em complemento ao intenso trabalho educativo que vem sendo realizado diuturnamente pela Guarda Portuária, no sentido de orientar os usuários do pátio para as normas de segurança;
• A criação da Gerência de Meio Ambiente e Segurança do Trabalho, no início deste ano, justamente para coordenar as ações de segurança relacionadas aos aspectos operacionais dos Portos Organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus.

Por fim, a Codeba afirmou que “preza pela melhoria constante de seus processos” e que sua missão na Bahia é “atuar decisivamente no desenvolvimento econômico e social do Brasil, consoante às diretrizes do Governo Federal e do Ministério dos Portos e Aeroportos”.