Impacto da reforma tributária é discutido no InfraJur

Os incentivos fiscais estaduais na reforma tributária e seus impactos no setor de logística e comércio exterior foram os assuntos no segundo painel do InfraJur 2024 – Encontro Nacional de Direito da Logística, de Infraestrutura e de Transportes, que ocorre dentro da programação do Fórum Sul Export, entre hoje (25) e amanhã (26), em Balneário Camboriú (SC).

O Sul Export é uma iniciativa do Grupo Brasil Export, com apoio institucional do Ministério de Portos e Aeroportos, produção da Bossa Marketing e Eventos e mídia oficial da Rede BE News. Os painéis foram transmitidos ao vivo pela TV BE News e estão disponíveis no canal do Youtube, no link https://www.youtube.com/channel/UCAbEVxduxmcX8W52ybkDCuQ.

Victor Macedo, Conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina, e Laércio Uilana, Vice-Presidente de Turma do CARF, debateram no painel a possível perda de atividade econômica pelos entes federativos e a concentração de recursos nos estados maiores.

Isso porque a reforma tributária em análise pelo Congresso Nacional propõe limitações aos incentivos fiscais, mecanismos essenciais para promover a competitividade das empresas no cenário internacional. A proposta pretende unificar os impostos sobre o consumo em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ou em um tributo federal e outro subnacional, de estados e municípios.

A medida, por sua vez, afetará os incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos pelos estados, podendo criar desafios significativos para as empresas e o comércio exterior, avaliaram os debatedores.

E citaram que o conceito da alíquota única será vinculado ao princípio do destino (onde a alíquota e a arrecadação estão vinculadas ao local de consumo) – iniciativa que pode prejudicar estados menos desenvolvidos e contribuintes a médio e longo prazo.

Victor Macedo afirmou que empresas já contrataram consultorias para realizar mudanças em suas atividades. Ele acredita que o problema ainda pode ser mitigado por leis complementares que serão incluídas na reforma.

Laércio Uilana ressaltou que vê a medida como preocupante. “As empresas farão um planejamento tributário pela não cumulatividade e onde elas vão se instalar? Onde há o maior acesso logístico, o maior número de pessoas. Não fará sentido estar em Manaus, ou em Belém do Pará, por exemplo, se a questão comercial e industrial não estiver presente ali.

O debate foi mediado por Diego de Paula, Gerente Jurídico da Portonave. O encerramento do evento foi feito pelo Ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues.