SC autoriza chamamento público da ZPE de Imbituba

Segundo o estado, interessados poderão apresentar propostas até o final de abril

O Governo de Santa Catarina autorizou nesta semana a publicação do edital de Chamamento Público, Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a Imbituba Administradora da Zona de Processamento de Exportação (IAZPE). O objetivo é realizar estudos para identificar propostas de soluções para a construção da estrutura física, operação, manutenção, gestão e exploração da Zona de Processamento de Exportação de Imbituba.

“O papel do estado é apoiar o desenvolvimento de Santa Catarina. E nosso governo vê na iniciativa privada esse grande parceiro para tirar do papel vários projetos que estavam há anos parados. Somos parceiros de quem quer investir aqui, gerar empregos para os catarinenses. Vamos transformar um terreno que estava abandonado em um motor da economia da região Sul”, comentou o governador Jorginho Mello (PL), durante a cerimônia de publicação do chamamento público.

De acordo com o Diário Oficial, os interessados a apresentarem propostas ao PMI deverão se cadastrar até às 18h de 29 de abril, no site do Programa de Parcerias e Investimentos do Governo de Santa Catarina.

“Nosso grande objetivo é realizar uma Parceria Público-Privada para que se tire do papel este projeto que gera expectativa há quase três décadas. Este estudo vai nos dar o caminho de como fazer esta PPP. São fatores que podem mudar o interesse dos investidores e que serão levados em consideração na realização da PMI e numa futura viabilidade da concessão”, disse o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Beto Martins.

Com a abertura do processo, o objetivo final do governo catarinense é realizar a concessão do empreendimento para a iniciativa privada.

O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é um chamamento público para que o setor privado se habilite, por sua conta e risco, a realizar estudos necessários ao processo de desestatização, como estudos de demanda, engenharia, viabilidade econômico financeira e jurídicos.

Vale lembrar que este processo não gera custos para o Estado, já que a futura concessionária da IAZPE pagará pelos estudos.

Na recente missão internacional que a comitiva catarinense realizou no Oriente Médio, o Governo teve a chance de poder observar as grandes oportunidades de desenvolvimento econômico que possam ser geradas a partir de uma ZPE.

A ZPE de Imbituba foi criada por Lei Federal em 1995. As empresas estabelecidas na área poderão produzir e exportar com isenção de impostos. O novo marco legal das ZPEs permite que a produção seja negociada no mercado interno, com a devida arrecadação de impostos.

A área das empresas também poderá ser expandida para um raio de 30 quilômetros, permitindo que a produção seja ampliada e não fique limitada a área da ZPE.