Senado vai propor investimentos em infraestrutura para amortizar dívida dos estados

Presidente do Congresso discutiu o assunto durante reunião com governadores dos estados mais endividados

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu na segunda-feira, dia 15, com os governadores dos estados mais endividados para avançar no projeto de renegociação das dívidas com a União. Pacheco afirmou que está discutindo uma Lei Complementar que vincula projetos de infraestrutura à redução dos juros.

A discussão do texto surge após o Ministério da Fazenda enviar ao Parlamento, em março, uma proposta inicial de redução da taxa de juros das dívidas dos estados de 4% para até 1%, vinculada ao investimento dos entes federativos em um programa federal de ensino técnico.

O debate com as autoridades ocorreu em Brasília, na residência oficial do Senado Federal. Rodrigo Pacheco afirmou que pretende ainda no mês de abril iniciar o projeto legislativo de uma Lei Complementar que englobe alternativas mais flexíveis, não restringindo o tipo de investimento apenas à educação, como proposto pelo Governo Federal.

“Houve a sugestão dos governadores que se amplie o Rol das contrapartidas, não só para investimentos na educação, mas que possa ser ampliado inclusive para investimentos em infraestrutura. De modo que surja a possibilidade de um programa que revele a capacidade de pagamento, somando o fato de que os estados recuperem a sua capacidade de investimentos em estradas, infraestrutura, educação e saúde acaba sendo muito bom para o Brasil”, afirmou Pacheco.

Após deixar o encontro, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), ressaltou que a correção dos juros para as obras de infraestrutura é fundamental para o crescimento econômico.

“O parcelamento da dívida atinge percentuais que o estado não tem mais como investir em infraestrutura. Os estados estão engessados devido a essas correções, que chegam a níveis estratosféricos, não restando nada para que o setor possa atender à necessidade de crescimento”, disse Caiado, que também explicou que a inclusão das obras em infraestrutura é essencial devido à recente aprovação da reforma tributária. “Eu tenho uma reforma tributária pela frente. O Centro-Oeste vai perder muito. Se eu não investir em infraestrutura, não tenho condições de manter nem as empresas que lá estão”, completou.

Os parlamentares também  explicaram que o projeto de Lei Complementar vai incluir um abatimento maior da dívida para os entes que federalizarem empresas locais e transferirem ativos, como ações de estatais, para amortizar o débito com a União.

Também participaram da reunião os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

Entenda o caso

Nas décadas de 1970 e 1980, os estados brasileiros emitiam títulos públicos através do Tesouro Nacional como forma de captar recursos para financiar suas atividades. Em 1997, devido às crises econômicas e ao endividamento descontrolado, a União assumiu a maior parte desses passivos financeiros, refinanciando-os. Em troca, os entes federativos concordaram em pagar suas dívidas em dia e cumprir metas, além de serem proibidos de emitir novos títulos para evitar mais endividamento.

Atualmente, o aumento das dívidas públicas deve-se às novas obrigações financeiras dos entes federativos assumidas por meio de leis, contratos, convênios, tratados ou realização de operações de crédito. Segundo o Ministério da Fazendo, a dívida dos estados chega a R$ 740 bilhões, sendo quase 90% desse valor de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.