Próximas licitações devem contar com financiamento em debêntures

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A restrição na emissão de títulos isentos – como LCI, LCA, CRA e LIG – e o lançamento de outra modalidade de debêntures devem impactar o setor de infraestrutura, especialmente os processos de concessão no mercado de transportes. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Fiho, as próximas licitações no segmento de logística devem contar com financiamento a partir de debêntures de infraestrutura, criados com a sanção da Lei n. 14.801 no início do ano.

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Essa nova modalidade de debênture difere do modelo incentivado, que surgiu há 13 anos e garante aos investidores a isenção ou a redução do imposto de renda sobre os lucros. Nessa nova opção, o benefício é obtido pelo emissor da dívida, que obtém uma redução de 30% da base de cálculo do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sobre os juros pagos aos detentores dos títulos. Para especialistas, haverá taxas mais vantajosas oferecidas aos credores.

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Para o ministro Renan Filho, os reflexos do novo modelo de debêntures vão depender do desenvolvimento da economia do País. Quanto mais intenso e prolongado o ciclo de cortes na taxa básica de juros (Selic, atualmente a 10,75%) realizado pelo Banco Central, mais atraentes os projetos na economia real se tornam para os investidores.

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“(A nova debênture) pode impactar muito. Acreditamos que todos esses grandes projetos novos terão pelo menos uma parte do financiamento por emissão de debênture de infraestrutura. Não a totalidade. Mas é uma ferramenta muito defendida pelo próprio mercado”, destacou Renan Filho. “As debêntures de infraestrutura vão substituir uma artificialidade que o mercado financeiro tinha, que era colocar dinheiro em outras atividades de maneira incentivada”, explicou.