InfraJur discute impactos da precariedade de acessos nos investimentos nos portos

Falta de segurança jurídica também é apontada como um fator para afugentar potenciais investidores em infraestrutura

No segundo painel do InfraJur 2024, especialistas abordaram as dificuldades que os problemas de acesso aos portos nacionais representam para os investimentos em infraestrutura. O Encontro Nacional de Direito da Logística, Infraestrutura e Transportes (InfraJur) ocorre como parte da programação do Fórum Santos Export, nos dias 22 e 23 de abril, em Santos (SP).

Mario Povia, presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI), atuou como moderador do debate, destacando o déficit de infraestrutura no Brasil, especialmente no setor de transportes. Ele apontou a falta de segurança jurídica como um obstáculo para atrair investimentos privados aos terminais portuários, resultante da má qualidade dos acessos.

Povia ressaltou o esgotamento fiscal e orçamentário que o país enfrenta há alguns anos, impactando os modelos de concessões e arrendamentos portuários. A autoridade mencionou a complexidade burocrática e tributária, que afeta tanto o mercado interno quanto o externo, dificultando a compreensão do modelo brasileiro por parte dos investidores internacionais.

Marcelo Sammarco, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM), destacou que os agentes financeiros internacionais demonstram receio em equipar os terminais nacionais sem uma contrapartida do Poder Público para proporcionar condições favoráveis ao acesso, logística e escoamento de carga. Ele citou o exemplo dos gargalos no Porto de Santos, que têm resultado em filas nos terminais, congestionamentos, danos aos caminhões e obstáculos no acesso aquaviário.

“A ausência de acesso aquaviário ou rodoviário acaba impactando na segurança jurídica daquele que investiu em um arrendamento, trouxe tecnologia com a expectativa de que teria no entorno a infraestrutura necessária para operar. Quando isso acontece, temos uma sinalização negativa para futuros arrendamentos, cria-se uma incerteza muito grande”, disse Sammarco.

Também participaram do painel “Segurança jurídica: entraves legais para investimentos na área de infraestrutura”, Sandra Silva, gerente jurídica da Cargill, e Alessandro Marques, advogado do Salomão Advogados.

O Santos Export é uma iniciativa e realização do Grupo Brasil Export, com apoio institucional do Ministério de Portos e Aeroportos. A produção é da Bossa Marketing e Eventos e a mídia oficial da Rede BE News. A transmissão é feita ao vivo e com imagens pela TV BE News, através de seu canal no Youtube (@tv_benews).