Governo fez “o certo” sobre desoneração e pretende aprovar o Perse, diz Padilha

Ministro das Relações Institucionais, medida é um gesto de esforço para recuperar a saúde das contas públicas

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou na segunda-feira, dia 29, que o Governo Federal fez “o que era certo” sobre a desoneração da folha de pagamento. Ele almoçou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conversou com a imprensa após o encontro. “O ministro da Fazenda toma essa atitude com a preocupação de consolidar esse esforço de recuperação da saúde das contas públicas, de respeitar o que está na Constituição e respeitar aquilo que estava na previsão orçamentária”, disse.

“Consideramos que o Governo fez aquilo que era necessário fazer para garantir que o que está na Constituição seja seguido”, completou Padilha. Na última sexta-feira, 26, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, derrubou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de municípios de até 156,2 mil habitantes.

A ação repercutiu em Brasília. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) criticou o Governo por ter judicializado o caso e afirmou que vai tomar providências. “O Governo Federal erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento. Respeito a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin e buscarei apontar os argumentos do Congresso Nacional ao STF pela via do devido processo legal”, afirmou em nota Rodrigo Pacheco.

O senador se reuniu com a advocacia-geral do Senado e consultores legislativos. A expectativa é de que os líderes da Casa Alta se reúnam amanhã com o ministro Padilha para definir outra pauta: a que limita o período e valor do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A expectativa é que a análise seja feita nesta terça-feira, 29, no Plenário do Senado.

“Já foi aprovado na semana passada um acordo sobre o projeto do Perse muito positivo (na Câmara dos Deputados). Vamos buscar confirmar esse acordo no Senado, é uma prioridade para o governo ver se é possível votar ainda nesta semana o Perse no Senado”, afirmou o ministro.

O texto do Perse foi um acordo entre a Fazenda e a Câmara dos Deputados por um “meio-termo”. Pela proposta, o Perse será extinto somente em 2027, mas o custo do programa ficará limitado a R$ 15 bilhões. Caso os gastos do Perse ultrapassem o valor proposto até 2026, o programa será extinto antes do tempo determinado.

A semana na capital federal, porém, deve ser mais curta. O Legislativo quer emendar o feriado do Dia do Trabalhador, na quarta-feira, 1, com o final de semana. Sendo assim, os dias úteis de trabalho do Congresso Nacional serão até esta terça-feira.