Rui Costa explica investimentos do PAC na Comissão de Infraestrutura

Ministro da Casa Civil prestou informações sobre o Programa de Aceleração do Crescimento e o índice de conclusão de obras

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, esteve na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal para prestar informações sobre o novo programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nesta terça-feira, 30.

A iniciativa partiu do presidente do colegiado, senador Confúcio Moura (MDB-RO), que solicitou a audiência com o objetivo de fiscalizar o PAC para evitar problemas semelhantes aos das versões anteriores do programa, onde o índice de conclusão das obras do PAC 1 ficou abaixo de 10% (entre 2007 e 2010) e em pouco mais de 25% na segunda versão (a partir de 2010).

“Esses investimentos podem contribuir para superar os já conhecidos gargalos de infraestrutura, que dificultam o desenvolvimento e contribuem para o custo Brasil. Por isso, precisamos debater aqui nesta comissão como serão alocados esses recursos e quais as garantias oferecidas pelo governo para que as obras contratadas sejam de fato realizadas, evitando assim mais desperdícios e prejuízos para o país”, afirmou Moura.

Rui Costa explicou que o novo PAC se diferencia das versões anteriores por priorizar o investimento privado e parcerias com estados e municípios, ao contrário das outras edições que dependiam principalmente de recursos vindos da União. Ele também mencionou que está trabalhando junto ao Congresso Nacional para promover mudanças no arcabouço legal, decretos e portarias, com o objetivo de tornar o plano de investimentos e projetos mais ágil e sustentável.

“Não é possível vencer e ter um desempenho adequado nas obras se nós não atualizarmos um conjunto de marcos legais para dar celeridade e segurança jurídica, acelerando os investimentos em nosso país”, disse Rui.

Os recursos alocados para a execução dos empreendimentos do PAC totalizam 1,7 trilhão de reais, divididos entre o Setor Privado (R$632 bi), o Orçamento Geral da União (R$377 bi), as Estatais (R$394 bi); e os Financiamentos a estados, municípios e entes privados (R$354 bi).

O programa busca atrair investimentos para projetos em nove eixos: Transporte Eficiente e Sustentável; Cidades Sustentáveis e Resilientes; Água para Todos; Educação, Ciência e Tecnologia; Saúde; Infraestrutura Social Inclusiva; Transição e Segurança Energética; Inclusão Digital e Conectividade; e Inovação para a Indústria da Defesa.

Segundo o Chefe da Casa Civil, 41% dos valores já estão em projetos em execução; 49% em ações preparatórias; 3% em trâmite de licitações; e 7% dos empreendimentos já foram concluídos. Rui Costa destacou a necessidade de impulsionar o comércio exterior por meio de projetos que integrem um maior desenvolvimento logístico nacional.

“Quando falamos de obras de portos, ferrovias e aeroportos, estamos falando de logística. Estamos falando em reduzir os custos das nossas empresas, reduzindo os custos do agronegócio brasileiro e tornando nossos preços mais competitivos para a acirrada concorrência internacional”, declarou.

O ministro informou que 6.372 obras do novo PAC foram selecionadas pelo governo e estão habilitadas para fazerem parte do programa, mas não cabem no orçamento, e que senadores e deputados podem direcionar emendas parlamentares para esses projetos que ainda não foram incluídos.