BR dos Rios quer viabilizar concessões patrocinadas, diz Dino Batista

Segundo o diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias, objetivo agora é buscar maneiras de buscar recursos

O diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (DNHI/SNPTA), Dino Batista, afirmou que o programa BR dos Rios do Ministério da Infraestrutura buscará viabilizar concessões patrocinadas usando recursos previstos em leis e fundos de navegação.

A modalidade “concessão patrocinada” ocorre quando os valores que são pagos pelos usuários do serviço não são suficientes para dar viabilidade ao projeto. Ou seja, é necessário que o poder público complete a remuneração do parceiro privado por meio de subsídios regulares ㅡ as contraprestações do governo.

É na realidade uma forma de concessão comum, só que com requisitos próprios como a contraprestação do parceiro público ao privado, uma combinação de recursos públicos e tarifas cobradas dos cidadãos que utilizarão o serviço.

Segundo Dino, o modelo de concessões patrocinadas já está bem avançado dentro do programa. O objetivo agora é buscar maneiras de buscar recursos para viabilizar as hidrovias brasileiras.

“Essa parte está bem adiantada no programa. Estamos trabalhando modelos que possam aproveitar esses recursos previstos em lei e que não irão onerar o usuário. Agora estamos trabalhando de uma maneira mais adequada, tendo a iniciativa privada na gestão ou em parte delas. Isso trará uma perenidade maior e um fluxo mais regular de recursos para melhorar os nossos rios”, disse.

O diretor da SNTPA afirmou que duas fontes de receitas já estão previstas no programa. O primeiro virá da Lei de Privatização da Eletrobras. Ele lembrou que a norma, aprovada pelo Congresso e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em maio deste ano, prevê que parte dos ganhos com a desestatização deverá ser usada para o fomento das hidrovias brasileiras.

“Já há algum tempo estamos trabalhando para arrumar recursos para este setor. Obtivemos algumas vitórias, como a Lei da Eletrobras, que em seu artigo 7º prevê alocação de recursos para o desenvolvimento dos rios Madeira e Tocantins. Estamos avaliando, principalmente, a possibilidade dessa verba ser uma das viabilizadoras das concessões patrocinadas”, disse.

Já a segunda fonte de receita que dará sustentação ao programa virá do Adicional do Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), uma taxa paga por cada frete realizado no Brasil para bancar um fundo para manutenção e compra de navios no País.

Atualmente o AFRMM destina-se a atender aos encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras, e constitui fonte básica do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Segundo Dino, recursos do AFRMM já estão previstos nos estudos de concessão da Hidrovia da Lagoa Mirim-Lagoa de Patos, no Rio Grande do Sul, e também conhecida como hidrovia Brasil-Uruguai. Além dela, também já há outros interessados em realizar novos estudos de concessões patrocinadas de hidrovias no País.

“Também estamos avaliando como utilizar recursos coletados via AFRMM como parte da estrutura financeira para a parceria com o agente privado. Não só em casos específicos como o da Lagoa Mirim, mas existem outros trechos hidroviários com empresas interessadas em estudá-los. Tudo isso considerando esses dois recursos que falei”, falou.

Cronograma

Questionado sobre um possível cronograma de envio de revisões infralegais e até mesmo de um projeto de lei para regulamentar o setor, Dino Batista afirmou que o ministério ainda não definiu datas. O motivo é a quantidade de revisões e o pouco conhecimento sobre os reais impactos de ações para fomentá-lo.

“Quanto a isso, realmente não temos um cronograma. Já fizemos um trabalho de conversar com o setor e de levantamentos para saber tudo que temos sobre a navegação interior. Existem vários pontos que seriam importantes serem simplificados. Mas a própria estrutura da navegação interior é diferente e cheia de nuances. É um processo que levará tempo, uma vez que não temos uma navegação madura”, comentou.