Lula sanciona projeto de lei que altera tabela do imposto de renda

Texto prevê aumento de isenção para quem recebe até dois salários mínimos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na quarta-feira, dia 1º, o projeto de lei que aumenta a isenção do imposto de renda para quem ganha até dois salários mínimos. A medida foi adotada em São Paulo, enquanto ele participava de um ato promovido por centrais sindicais em alusão ao Dia do Trabalhador.

O projeto de lei 81/2024 altera apenas os valores da tabela progressiva mensal do imposto de renda, com o limite de isenção aumentando. As demais faixas de tributação permanecem as mesmas desde 2015. O limite máximo para a alíquota zero é oficialmente R$ 2.259,20, mas um desconto simplificado de R$ 564,80 será aplicado para garantir isenção a quem ganha até R$2.824, equivalente a dois salários mínimos.

Lula reforçou o compromisso de, até o final do seu terceiro mandato, isentar do imposto de renda toda a população que receber até R$ 5.000. “A inflação está caindo, o aumento está acontecendo, a indústria voltou a investir no Brasil. Só a indústria automobilística anunciou para mim e para o (vice-presidente Geraldo) Alckmin o investimento de R$ 129 bilhões, o que não acontecia há mais de 40 anos neste país”, afirmou. 

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que nos últimos 15 meses foram gerados 2,220 milhões de novos empregos com carteira assinada, um aumento de 34% em relação ao primeiro trimestre do ano passado. Marinho também mencionou que realizará auditoria e fiscalizará 208 empresas nacionais que não prestaram informações na Lei de Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres, aprovada em junho de 2023.

“Quem constrói a riqueza não são os algoritmos, os aplicativos e nem as máquinas. Quem constrói a riqueza do Brasil e provoca o crescimento da economia é o povo trabalhador”, disse Marinho.

No evento também foi assinada a promulgação do convênio para recomendação sobre o trabalho decente para os trabalhadores domésticos. Estiveram presentes na cerimônia o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida; a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; e Cida Gonçalves, ministra das Mulheres.

Desoneração

Lula criticou a decisão de manter a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, afirmando que isso não seria feito para beneficiar os mais ricos.

No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que prorrogava a desoneração até 2027. Isso permitia que empresas de 17 setores continuassem pagando uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta em vez dos 20% da folha de pagamento como contribuição previdenciária. Além disso, a alíquota das contribuições ao INSS para municípios com até 156 mil habitantes foi reduzida de 20% para 8%.

“A gente faz desoneração quando o povo pobre, ganha quando o trabalhador ganha, mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar um emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantia para quem está trabalhando. Eu quero dizer que no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e sim para favorecer aqueles que trabalham e que vivem de salário”, disse Lula.

Embora o presidente Lula tenha vetado o projeto, o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro, mantendo os benefícios às empresas. Lula argumentou que essa medida não assegura a criação de empregos e que não pode haver desoneração da folha de pagamento das empresas sem contrapartidas para os trabalhadores.

A desoneração da folha de pagamento tem um impacto de aproximadamente R$ 9 bilhões por ano na Previdência Social. Por outro lado, a assistência aos pequenos municípios resultará em uma perda de arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões por ano para o Governo.