Ministério dos Transportes cede área ferroviária não operacional para Araraquara

Durante cerimônia realizada em Brasília, foram assinados um Acordo Coletivo de Trabalho e um termo de compromisso confirmando a cessão

O Ministério dos Transportes oficializou na quinta-feira, dia 2, em Brasília (DF), a doação de uma área ferroviária em desuso para a prefeitura do município de Araraquara, no interior de São Paulo. O terreno em questão se refere a um trecho não operacional da empresa logística Rumo.

Na ocasião foi assinado um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) junto aos órgãos vinculados ao Ministério dos Transportes, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Transportes (Dnit). Além disso, foi firmado um termo de compromisso de cessão de área ferroviária para a Prefeitura.

O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, disse que a pasta está trabalhando para a entrega definitiva do terreno no final de junho deste ano. “(Queremos) Assumir o compromisso da entrega da área para que a prefeitura já possa tomar os procedimentos licitatórios que precisam ser feitos naquele local”, disse Santoro.

Ainda de acordo com o Ministério, a partir desse termo de compromisso, o prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), pode iniciar os trâmites legais para executar uma obra de retenção de águas no espaço. A União liberou R$ 143 milhões em recursos para a construção de uma lagoa de retenção, visando a contenção de enchentes, após a cidade ser atingida por fortes chuvas em 2023.

Segundo a Administração Municipal, ainda estão previstas, em outras fases, a recuperação e a construção de novas pontes, melhorias nos canais do Ribeirão do Ouro, Córrego da Servidão, Córrego Capão do Paiva e no emissário de Esgoto Bruto ao longo do Ribeirão do Ouro, entre outras ações.

Segundo o prefeito, a ordem de serviço para o início das obras deverá ser assinada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mês de maio. Araraquara é a primeira cidade do Brasil a receber a devolução de uma área ferroviária federal não utilizada.

“Nós estamos aqui dando início à cessão de uso para que o município possa dar prosseguimento ao processo licitatório e estarmos executando essa obra, que para nós é fundamental. É a maior obra estruturante da história da cidade e tem um impacto direto na qualidade de vida da população”, afirmou Edinho Silva.

O secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, explicou que a Lei de Ferrovias estabelece um sistema de regras para as devoluções de trechos ociosos e abandonados, permitindo que as áreas sem vocação possam ser destinadas para projetos de reorganização e preservação urbana.

“O trecho ferroviário foi desviado em 2015 para minimizar conflitos urbanos, ou seja, não iremos prejudicar a operação ferroviária no local e iremos destiná-lo para uma obra de grande interesse público, que envolve a possibilidade de pôr a comunidade local em perigo se nós não fizermos isso”, declarou Ribeiro.

O vice-presidente de Regulação e Expansão da Rumo, Guilherme Penin, ressaltou que a renovação da malha paulista permitiu que fosse transferida a linha do centro para o contorno da cidade, possibilitando a devolução do terreno para o município.

“Todos os trens que vão em direção ao Porto de Santos (SP), vindos seja de Mato Grosso, seja da Ferrovia Norte-Sul, abastecem em Araraquara. A cidade é um centro ferroviário que conta com duas estruturas importantíssimas: o posto de abastecimento e também a oficina de manutenção de locomotivas, que é a maior infraestrutura de manutenção de máquinas do Brasil”, falou Penin.

Felipe Queiroz, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), considera a medida um passo crucial para resolver problemas complexos no Brasil e melhorar o uso de sua infraestrutura. “A consistência na política pública e uma trajetória perene são instrumentos importantes para prover infraestrutura ao país”.

O Dnit ficará responsável nos próximos dias pelo levantamento de ativos para a retirada da malha ferroviária da área.